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Lewandowski arquiva interpelação judicial contra Celso de Mello

Isadora Peron

Pedido apresentado no STF se referia a uma mensagem enviada pelo ministro criticando apoiadores do presidente Bolsonaro e a intenção deles em "instaurar uma ditadura" O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar um pedido apresentado à Corte contra o decano Celso de Mello.

A interpelação judicial pedia esclarecimentos sobre uma mensagem enviada por Celso, que comparou o Brasil à Alemanha comandada por Adolf Hitler e afirmou que “bolsonaristas odeiam a democracia” e almejam instaurar no Brasil “uma abjeta ditadura militar”

Para o advogado Rodrigo Marinho de Oliveira, que se descreve como apoiador do presidente Jair Bolsonaro, Celso praticou o crime de abuso de autoridade e delitos contra a honra do chefe do Executivo.

Lewandowski, no entanto, arquivou a interpelação por considerar que o advogado não poderia falar em nome do presidente.

"Destaco que o fato de o autor dizer-se entusiasta do Chefe do Poder Executivo Federal não o torna sujeito passivo de toda e qualquer afirmação que diga respeito a este grupo de seus eleitores ou apoiadores. Tal elasticidade hermenêutica das elementares típicas do delito, destaco, é de todo incompatível com a legalidade estrita inerente às condutas subsumidas à esfera do Direito Criminal", disse o ministro em sua decisão.

Pedido apresentado contra Celso de Mello no STF foi arquivado

Dorivan Marinho/STF