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#Verificamos: É falso que famosos usaram Lei Rouanet para ‘torrar’ R$ 15 bilhões do orçamento da Saúde e da Educação

Agência Lupa
·5 minuto de leitura
É falso que famosos usaram Lei Rouanet para ‘torrar’ R$ 15 bilhões do orçamento da Saúde e da Educação - Foto: Reprodução
É falso que famosos usaram Lei Rouanet para ‘torrar’ R$ 15 bilhões do orçamento da Saúde e da Educação - Foto: Reprodução

por CAROL MACÁRIO

Circula pelas redes sociais uma publicação que sugere que artistas “torraram” dinheiro que seria destinado à saúde e à educação por meio da Lei Rouanet. Por meio do ​projeto de verificação de notícias​, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa:

É falso que famosos usaram Lei Rouanet para ‘torrar’ R$ 15 bilhões do orçamento da Saúde e da Educação - Foto: Reprodução
É falso que famosos usaram Lei Rouanet para ‘torrar’ R$ 15 bilhões do orçamento da Saúde e da Educação - Foto: Reprodução

“LEI ROUANET
TORRARAM 15 BILHÕES
FARRA COM DINHEIRO DE ESCOLAS E HOSPITAIS”

Post publicado no Facebook que, até as 17h30 do dia 26 de janeiro de 2021, tinha sido compartilhado 39 mil vezes

FALSO

A informação analisada pela Lupa é falsa. Não é verdade que o dinheiro captado por artistas via Lei Rouanet seja desviada ou retirada de escolas e hospitais, como sugere a publicação. Na verdade, essa lei é um mecanismo de incentivo fiscal que permite que empresas possam destinar até 4% dos seus impostos para projetos culturais previamente aprovados. Pessoas físicas também podem destinar 6% de seu imposto para iniciativas nessa área. O governo, então, abre mão de um percentual desse imposto que seria arrecadado e a verba é destinada às propostas culturais que foram aprovadas pela Secretaria Especial da Cultura, do Ministério da Cidadania. É o que se chama de renúncia fiscal.

Isso não quer dizer que o percentual de imposto que o governo renunciou seria destinado necessariamente a hospitais e escolas. O artigo 167 da Constituição veda a destinação de impostos para órgãos públicos ou finalidades específicas — há exceções, mas o imposto de renda não está entre elas. Ou seja, o imposto de renda pode ser gasto em qualquer função do orçamento, e não só em educação e saúde.

Procurada pela Lupa, a advogada Mariana Kadletz, que trabalha há 12 anos com leis de incentivo, explicou que o processo de proposição de projetos e captação de recursos por meio da lei é transparente. “Existe um fluxo a ser seguido e esse fluxo funciona. Os proponentes dos projetos têm que cumprir uma série de requisitos. Se o governo deixar de fazer esse programa de renúncia fiscal, esse dinheiro não vai automaticamente deixar de ser destinado para a cultura e ir para outra área. Porque cada área tem seus orçamentos próprios. Isso é uma ilusão”, disse, por telefone.

A Lei Rouanet faz parte do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído em 1991. Para estar apto a receber recursos por meio desse mecanismo, um produtor cultural, artista ou instituição, como um museu ou teatro, por exemplo, pode submeter uma ideia para análise da Secretaria Especial da Cultura (ex-Ministério da Cultura). Se a ideia for aprovada, o proponente poderá, então, captar recursos junto a apoiadores, que podem ser empresas ou pessoas físicas. Vale dizer que, uma vez que o projeto é aprovado, isso não quer dizer que terá sucesso em captar o dinheiro.

Embora menos conhecidos que a lei Rouanet, existem outros mecanismos federais de incentivo fiscal, como a Lei de Incentivo ao Esporte, o Fundo Especial para a Infância e Adolescência e o Fundo Nacional do Idoso. A área da saúde também tem dois programas de incentivo fiscal: o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

“É bom lembrar que a cultura é um direito constitucional, assim como o direito à educação. A indústria automobilística e outros setores da economia também recebem incentivos fiscais. E isso é comum. Vale também ressaltar que a cultura é uma indústria limpa e que movimenta a economia, assim como outras indústrias”, ressaltou Mariana.

Famosos do post não ‘torraram’ bilhões

O post que viralizou nas redes sociais desde dezembro usa uma montagem com fotos de alguns artistas para sugerir que eles “torraram” R$15 bilhões da Lei Rouanet. Esse valor não corresponde à realidade. A Lei de Incentivo à Cultura gera, em média, entre R$ 1,2 bilhão a R$ 1,4 bilhão de renúncia fiscal por ano por parte da União. Em 2019, por exemplo, os subsídios tributários foram de R$1,2 bilhão e possibilitaram a execução de 3,3 mil projetos.

Esse dinheiro ajuda a movimentar um segmento importante da economia. Um estudo da Fundação Getúlio Vargas, divulgado em 2018, mostrou que cada R$ 1 de renúncia de imposto concedida gera R$ 1,59 de retorno para a economia brasileira.

Em relação aos artistas que aparecem na montagem, apenas Daniela Mercury consta na base de dados da Versalic, portal para visualização do sistema de apoio às leis de incentivo à cultura, como proponente de um projeto que recebeu patrocínio através da lei de incentivo. Em 2015, a cantora propôs um projeto de música para a cidade de Salvador no valor de R$ 300 mil e captou R$ 270 mil. Ela chegou a propor outro projeto, no valor de R$1,8 milhão, mas não teve captação.

Em 2014, o cantor Luan Santana foi alvo de polêmica ao ter o projeto de uma turnê no valor de R$ 4,1 milhões aprovado para receber incentivos via Lei Rouanet. Esse projeto, no entanto, não teve captação de recursos e foi arquivado. Outros artistas que aparecem na imagem, como Camila Pitanga e Bruna Marquezine, não constam na base de dados de projetos.

De acordo com a advogada Mariana Kadletz, o programa não faz distinção entre proponentes famosos ou não. “Até porque essa ideia de famoso é subjetiva e varia de região para região do país”, disse. Segundo ela, artistas reconhecidos nacionalmente, como os que ilustram a peça de desinformação, podem participar da Lei Rouanet como sendo proponentes, ou seja, “donos” do projeto — um cenário que é raro, segundo ela — ou como sendo fornecedores. “Algumas propostas preveem a contratação de pessoas famosas e aí esse artista torna-se um fornecedor. Muitas vezes, esses famosos são convidados apenas após a aprovação do projeto”.

Entre os 10 projetos que mais captaram recursos em 2020, por exemplo, nenhum está ligado a algum artista famoso. A maior parte é de instituições museológicas, como a Associação Amigos do Museu Nacional e o Museu de Artes de São Paulo Assis Chateaubriand (Masp).

Nota:‌ ‌esta‌ ‌reportagem‌ ‌faz‌ ‌parte‌ ‌do‌ ‌‌projeto‌ ‌de‌ ‌verificação‌ ‌de‌ ‌notícias‌‌ ‌no‌ ‌Facebook.‌ ‌Dúvidas‌ sobre‌ ‌o‌ ‌projeto?‌ ‌Entre‌ ‌em‌ ‌contato‌ ‌direto‌ ‌com‌ ‌o‌ ‌‌Facebook‌.

Editado por: Chico Marés