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Lei que simplifica exploração de rochas ornamentais é sancionada

Rafael Bitencourt

Texto estende o benefício para atividades de extração de argilas e magnésio O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje lei que cria processo simplificado de licenciamento e autorização para a exploração de rochas ornamentais. O texto publicado no “Diário Oficial da União”, com a Lei 13.975/20, estende o benefício para atividades de extração de argilas para aplicações diversas (como revestimentos, por exemplo) e magnésio empregados em diferentes segmentos da indústria.

A proposta legislativa começou a ser discutida no Congresso em 2015, como projeto do ex-senador Ricardo Ferraço (MDB-ES). O texto original previa a simplificação de procedimentos apenas para as atividades relacionadas às rochas ornamentais, mas sofreu ajuste na tramitação.

Na época em que apresentou o projeto, Ferraço sustentou na justificativa que o Brasil é um dos maiores produtores e exportadores mundiais de rochas ornamentais, que, no ano anterior, o país havia produzido cerca de 10 milhões de toneladas, das quais 6,6 milhões foram consumidas no mercado interno e 3,4 milhões foram destinadas ao mercado externo.

Ferraço também argumentava que há no Brasil 1.200 variedades de rochas e 1.500 pedreiras ativas que geram 120 mil empregos diretos e 360 mil indiretos. Ele informou ainda que cerca de 300 empresas exportadoras vendem para mais de 100 países e, em 2014, trouxeram para o país mais de US$ 1,276 bilhões.

Para o autor do projeto, a simplificação do processo de licenciamento e autorização “trará ao setor maior celeridade na obtenção dos títulos e maior segurança em seus investimentos”. No texto em defesa do projeto, Ferraço garantiu que o novo procedimento “não reduz a necessidade de se atender a todos os requisitos para obtenção de licenças ambientais” e ainda permitiria que “a preservação do meio ambiente permanece intocada”.

Além de Bolsonaro, assinam o texto sancionado os ministros Bento Albuquerque (Minas e Energia), Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Marcelo Guaranys (Economia) — este último em substituição ao titular do cargo, Paulo Guedes.