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Lei que limita atuação de Uber e 99 em São Paulo tem votação adiada para março

Rui Maciel

Os vereadores da cidade de São Paulo decidiram adiar para o dia 11 de março de 2020 a votação do Projeto de Lei (PL) 419/18, que pode restringir a atuação de motoristas de aplicativos como Uber e 99 na capital paulista. A discussão e votação da PL estava, inicialmente, agendada para acontecer na última quarta-feira (18) na Câmara Municipal, mas foi transferida para ontem (19). No entanto, devido a entrada de outras pautas de maior prioridade, os legisladores resolveram retirá-la da agenda, transferindo-a para o ano que vem.

A PL 419/18 é um projeto de lei que pretende igualar o número de motoristas de aplicativos (Uber, 99 e Cabify) ao de alvarás de táxis. Hoje, essa última modalidade conta com 40 mil licenças, logo o número de condutores dos apps também teria de ficar restrito a essa quantidade.

Além disso, a lei traz uma exigência de propriedade sobre o veículo dirigido, ou seja, o motorista também precisa ser o dono do carro. Para completar, será obrigatório que o emplacamento do automóvel seja feito no município de São Paulo. Com isso, quem tem um carro registrado fora da capital paulista também ficaria impedido de trabalhar

O autor da PL 419/18 PL 419/18 é o vereador Adilson Amadeu (PTB), conhecido por defender os interesses dos taxistas e que, há anos, tenta restringir a atuação dos serviços de motoristas de aplicativos.

Impactos

Se aprovada, essa lei pode fazer com que até 150 mil condutores de aplicativos fiquem impedidos de trabalhar em São Paulo, além de impactar até dois milhões de habitantes que moram na cidade, principalmente na periferia, pouco assistida pela frota de táxis. Além disso, as corridas oferecidas por 99, Uber e outros tendem a se tornar mais caras e demoradas, já que, com a diminuição do número de motoristas, os aplicativos teriam de se ajustar a lei da oferta e da demanda. Ou seja, quanto menos carros nas ruas, mais caro será o serviço, funcionando em uma espécie de "tarifa dinâmica eterna".

Segundo a 99, uma das empresas que seriam impactadas pela PL, apenas em 2019, R$ 6,5 bilhões em renda foram gerados para os motoristas parceiros em São Paulo. Ela afirma ainda que os aplicativos pagaram R$ 400 milhões em impostos e Preço Público à prefeitura somente neste ano e que deixariam de ser arrecadados pelo munícipio caso a legislação entre vigor - essa quantia seria o suficiente para criar 20.000 novas vagas em creches ou implementar 65 mil luzes de led nas ruas da cidade, o que tornaria as vias mais seguras.

Para saber todas as informações sobre a PL 419/18, confira a nossa reportagem sobre o tema, clicando aqui.

Fonte: Canaltech