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Lei que desobriga uso da máscara em local aberto no Rio ainda não está valendo; Saúde publicará norma até amanhã. Entenda

·6 min de leitura

Ainda não é a hora de abaixar a máscara. Apesar de mais um passo na desobrigatoriedade do uso do item de proteção contra a Covid-19, com a publicação, nesta quinta-feira, da lei estadual que o torna opcional em lugares abertos, ainda é preciso esperar a regulamentação da Secretaria de Estado de Saúde (SES). O detalhamento da pasta, por meio de uma resolução, deve ser publicada na tarde de hoje ou até a manhã de amanhã (29), segundo o secretário de Saúde Alexandre Chieppe, em entrevista ao "Bom Dia Rio", da TV Globo, nesta manhã.

Somente com a regulamentação é que os municípios fluminenses vão poder desobrigar o uso das máscaras em local aberto. Para lugares fechados, o item de proteção segue e permanecerá obrigatório. O texto trará as regras e os parâmetros para as cidades aderirem à flexibilização. Entre os tópicos, devem estar em uma das classificações de baixo risco do mapa de Covid-19 do estado e ter cobertura vacinal de 65% da população total — com duas doses ou dose única. A SES estima que, hoje, 350 mil pessoas estão com a segunda dose do imunizante em atraso. O descompasso é um dos fatores que pode frear a liberação em cidade que não alcançaram o índice desejado.

— Regulamentação ela é só para ambientes abertos. Ambientes fechados o uso de máscara não pode ser desobrigado. A gente vai mesclar indicadores assistenciais e epidemiológicos, que é basicamente o mapa de risco, então, os municípios têm que estar em baixo risco ou médio risco ou risco muito baixo e cobertura vacinal acima de 65% da população total ou 75% da população alvo, isso é, acima de 12 anos de idade. Atendendo a todos esses critérios, é facultado ao município desobrigar o uso de máscara em ambiente aberto, sem aglomeração — disse Chieppe ao "Bom Dia Rio".

A cidade terá de estar classificada com risco "baixo" ou "médio" de contaminação na escala de bandeiramento da SES, que correspondem, respectivamente, às bandeiras amarela e laranja. Segundo a última edição do mapa de risco do governo estadual, divulgado na sexta-feira, todos os municípios fluminenses estão com bandeira amarela.

Segundo o secretário de Saúde, faltam ajustes sobre índices e fontes a serem consultados sobre os 92 municípios fluminenses para acompanhar se estão de acordo com a nova regra. Na publicação da lei nesta quinta, o governador Cláudio Castro destaca que "a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção respiratória de que trata esta Lei, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, será gradativamente flexibilizada nos locais estipulados por meio de Resolução da Secretaria de Estado de Saúde". Para tanto, a pasta terá como parâmetros:

— (Está) Faltando só a definição de quais indicadores a gente vai utilizar, e quais as fontes de informação que nós vamos utilizar para poder garantir que o município tenha realmente aquela cobertura vacinal que ele informa — disse Chieppe.

Nesta quarta-feira, a Prefeitura do Rio publicou um decreto que restringe a obrigatoriedade das máscaras apenas a locais fechados, em conformidade com o calendário de flexibilizações proposto pelo comitê científico da cidade, segundo o qual a mudança deve acontecer quando a população total do município chegar a 65% de cobertura vacinal com o esquema completo (segunda dose ou dose única), o que aconteceu na terça-feira.

Com a nova determinação municipal, o uso de máscaras em locais abertos na cidade se torna opcional assim que a regulamentação for publicada. No momento, cariocas precisam manter o uso da máscara em todos os ambientes coletivos.

Ao atingir a marca da cobertura vacinal, a capital também publicou em decreto as novas regras de flexibilização:

Na terça-feira, o secretário municipal de Saúde o Rio, Daniel Soranz, confirmou que 230 mil pessoas estão com a segunda dose do imunizante contra a Covid-19 em atraso. Pessoas nessa situação podem ir à unidades a qualquer dia para se vacinarem. O problema, no entanto, se estende para outros municípios fluminenses. Alexandre Chieppe disse estimar que cerca de 350 mil pessoas — número que pode ser ainda maior — no Estado do Rio estão nessa mesma situação, sem completar o esquema vacinal.

— Essa tendência que a gente vê no município do Rio de Janeiro, esse número é muito semelhante ao restante do estado. A gente imagina também que a gente tem em torno de 150 mil a 200 mil pessoas com a segunda dose atrasada. Então, é importantíssimo que se tome a segunda dose. Esse vírus está circulando, essa variante Delta que circula hoje predominantemente no rio de Janeiro é uma variante mais agressiva. E a gente fala que ela escapa da vacinação com uma dose só — disse Chieppe ao "Bom Dia Rio", que completou: — A estimativa que a gente tem neste momento, apesar ainda do atraso que a gente tem na informação por parte de alguns municípios, gira em torno de 350 mil em todo o estado.

De acordo com dados da SES, hoje, 61% da população fluminense está com o esquema vacinal completo.

Os não-vacinados nem mesmo com uma dose engrossam as estatísticas de internações e atendimentos hospitalares. Ao passo que a dose de reforço para os idosos mostra os efeitos positivos, a faixa etária acima dos 60 anos longe dos leitos.

— O que a gente está vendo hoje no Rio de Janeiro é o que a gente também vê no restante do país. Apesar da baixa taxa de transmissão hoje e também da baixa solicitação de internações, o perfil das pessoas internadas é exatamente esse: pessoas ou não imunizadas ou imunizadas com uma dose só. A gente não está vendo uma transmissão importante em pessoas adequadamente imunizadas e nos idosos, que era uma preocupação, os idosos com a terceira dose também estão ficando protegidos, a gente não está vendo internação nesse público quando ele se vacina com a terceira dose — afirma Chieppe.

O secretário estadual de Saúde afirma que a liberação para tornar facultativo o uso da máscara em local aberto foi tomada com base no acompanhamento e nos estudos da área técnica da pasta. De acordo com Chieppe, há "baixo risco de transmissão de vírus respiratório em ambiente aberto". Mas é necessário observar que não deve ocorre aglomerações nesses espaços.

Alexandre Chieppe afirma que ainda não é o momento de flexibilizar o uso da máscara nos ambientes fechados, dadas as características do comportamento do vírus nesses locais, como ter uma maior taxa de transmissão.

— Em ambientes fechados, o risco de transmissão de doenças respiratórias é muito maior do que em ambientes abertos. A gente já conhece isso há muito tempo. A gripe, por exemplo, se comporta dessa forma, e o coronavírus também. Então a gente está flexibilizando com base nesse risco. Então as pessoas têm que ter o bom senso, o discernimento, e entender que neste momento mesmo com os indicadores caindo, melhorando, a cobertura vacinal aumentando, o ambiente fechado ainda é um ambiente de maior risco. Então, coletivos, lojas comerciais, elevadores. Enfim, esses locais, usa a máscara neste momento ainda é muito importante.

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