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Lei que amplia programa Patrulha Maria da Penha é sancionada no Rio

Bernardo Yoneshigue*
·3 minuto de leitura

RIO - Nesta sexta-feira (16), o governador em exercício Cláudio Castro sancionou o Projeto de Lei que amplia o programa Patrulha Maria da Penha - Guardiões da Vida, responsável pelo acompanhamento a mulheres que foram ameaçadas e tiveram medida protetiva contra o agressor expedida pela Justiça.

De acordo com a nova Lei 9241/21, publicada nesta sexta no Diário Oficial, o programa deverá ser ampliado a todo o estado do Rio de Janeiro, de acordo com o número do efetivo do respectivo batalhão da Polícia Militar. Além disso, a expansão da iniciativa deverá priorizar as áreas delimitadas no Dossiê Mulher, do Instituto de Segurança Pública (ISP).

A diretora-presidente do ISP, Marcela Ortiz, explica que uma das principais missões do Instituto é de fato fornecer estes dados e análises para auxiliar na implantação de políticas públicas para a sociedade, como o programa Patrulha Maria da Penha.

- As informações divulgadas anualmente no Dossiê Mulher são muito importantes para que a Secretaria de Estado de Polícia Militar consiga empregar seus recursos de forma eficaz. A Patrulha Maria da Penha é uma política pública extremamente importante para o nosso estado e, com o auxílio dos nossos dados, conseguem ajudar ainda mais as mulheres a se sentirem seguras e a saírem dessa situação de vulnerabilidade - afirma Ortiz.

Segundo a última edição do documento, publicada no ano passado pelo ISP com base nos números de 2019, as cidades do interior são as que apresentam maior taxa de violência doméstica e familiar contra mulheres no estado: 1.821,6 a cada 100 mil. Apesar de serem 27% da população feminina do estado, as vítimas mulheres de violência destas cidades representam 32,1% de todas as queixas registradas no Rio em 2019.

Cláudia Morais, tenente-coronel que idealizou a Patrulha Maria da Penha, diz que o crescimento do projeto para outros municípios já era uma ideia, e ganha força agora com a Lei.c

- A expectativa é ampliar o acesso das mulheres a esse serviço especializado da Polícia Militar, assegurando o mesmo padrão de qualidade e excelência aplicado até o momento. O objetivo do Programa Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida é, sobretudo, salvar vidas e apoiar as mulheres em situação de violência no resgate de sua autonomia, perdida ou ameaçada por conta da violência doméstica e familiar - afirma a policial.

O Projeto de Lei

Criado em agosto de 2019 pela Polícia Militar, em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), o programa Patrulha Maria da Penha conta hoje com 42 viaturas no Rio e uma equipe especializada em cada unidade operacional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ).

Até o fim de 2020, o programa já havia feito mais de 40 mil atendimentos, e evitado diversos casos de feminicídio no estado. No entanto, o autor da proposta de lei sobre a ampliação da iniciativa, deputado Rosenverg Reis (MDB), acredita que o número de profissionais envolvidos na patrulha ainda é pequeno em outros municípios do estado.

“Queremos oferecer mais segurança para todas as mulheres de nosso estado, principalmente durante esse período de enfrentamento do coronavírus. Entre março e abril de 2020, de acordo com o Fórum de Segurança Pública, 12 estados tiveram o crescimento nos casos de feminicídio em torno de 22,2%, o Rio foi um desses”, pontuou o deputado em nota.

Com a sanção do projeto pelo governador em exercício, a Lei já entra em vigor. Porém, cabe ainda ao Poder Executivo a sua regulamentação.

*Estagiário sob a supervisão de Giampaolo Morgado Braga