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Lei prevê que consumidor pague por perdas de distribuidoras de energia com 'gatos'

(Ana Macedo/Futura Press)

Aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, o projeto de lei que libera a venda das distribuidoras da Eletrobras deve elevar a conta de luz dos cidadãos entre 4% e 5% para o ano que vem. O valor é referente às despesas das empresas com furtos de energia, os chamados “gatos”, na região Norte do país, que serão repassados a consumidores de todas as regiões.

Entenda

Atualmente, a Aneel calcula um índice de furto aceitável para cada empresa, que é pago pelos próprios clientes. O valor que ultrapassar o definido, no entanto, deve ser pago pela própria empresa. O novo projeto, no entanto, estipula que a Eletroacre, do Acre, e a Ceron, em Rondônia, deixem de cumprir a regra e que os custos com furto de energia desde 2009 seja ressarcido às empresas pelos consumidores brasileiros. Na prática, como detalha o jornal O Estado de São Paulo, isso faz com que as distribuidoras leiloadas fiquem mais interessantes para possíveis compradores, que não terão que arcar com essas despesas. Segundo a Associação Brasileira de Grandes Consumidores (Abrace), isso deve gerar um crédito de R$ 600 milhões às empresas.

Amazonas

A campeã de furtos de energia, a Amazonas Energia, já teve seu índice de furtos revisto e o valor pode novamente ser alterado. Com isso, os custos serão pagos pelo consumidor e, ainda que o número de gatos seja reduzido, os lucros ficarão com a empresa que vencer o leilão até cinco anos depois.

Mais despesas

Além de arcar com os custos de energia roubada, o cidadão pode ter que colocar a mão no bolso para pagar as despesas dos reajustes no preço do gás, que é fornecido pela Petrobras às termoelétricas que foram contratados em 2002, com o racionamento de energia. A conta, de R$ 2,1 bilhões, deve ser paga pelo consumidor.