Mercado fechado
  • BOVESPA

    110.036,79
    +2.372,44 (+2,20%)
     
  • MERVAL

    38.390,84
    +233,89 (+0,61%)
     
  • MXX

    44.626,80
    -475,75 (-1,05%)
     
  • PETROLEO CRU

    79,74
    -1,49 (-1,83%)
     
  • OURO

    1.668,30
    -0,30 (-0,02%)
     
  • BTC-USD

    19.133,43
    -200,54 (-1,04%)
     
  • CMC Crypto 200

    443,49
    +0,06 (+0,01%)
     
  • S&P500

    3.585,62
    -54,85 (-1,51%)
     
  • DOW JONES

    28.725,51
    -500,10 (-1,71%)
     
  • FTSE

    6.893,81
    +12,22 (+0,18%)
     
  • HANG SENG

    17.222,83
    +56,96 (+0,33%)
     
  • NIKKEI

    25.937,21
    -484,84 (-1,83%)
     
  • NASDAQ

    11.058,25
    -170,00 (-1,51%)
     
  • BATS 1000 Index

    0,0000
    0,0000 (0,00%)
     
  • EURO/R$

    5,3079
    +0,0099 (+0,19%)
     

Lei dos distratos é posta à prova com taxa no menor patamar da história

***FOTO DE ARQUIVO*** GOIÂNIA, GO, 12.01.2018 - FFachada de edifício de médio padrão no Bairro Jardim Goiás, em Goiania. (Foto: Mateus Bonomi/Folhapress)
***FOTO DE ARQUIVO*** GOIÂNIA, GO, 12.01.2018 - FFachada de edifício de médio padrão no Bairro Jardim Goiás, em Goiania. (Foto: Mateus Bonomi/Folhapress)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Prestes a completar quatro anos, a lei que regulamenta o distrato imobiliário é colocada à prova. Muitos imóveis comprados na planta estão sendo entregues em meio às altas da inflação, dos juros e do desemprego.

Segundo a Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), a taxa mensal de cancelamentos do contrato de compra e venda vem caindo de modo consistente em todos os meses de 2022, e a relação distrato/venda está no menor patamar desde o início da série histórica, em 2014.

A legislação foi sancionada no fim de 2018, depois que as empresas viram os cancelamentos de vendas explodirem com a recessão de 2014. Até então, o comprador que decidia rescindir o negócio conseguia na Justiça 75% do valor pago de volta. As incorporadoras alegavam que a devolução de quase todo o valor gerava paralisação e atraso nas obras.

Com a nova lei, os clientes que desistirem da compra de um imóvel negociado na planta têm o direito de receber 50% do valor já dado à construtora, sem devolução da taxa de corretagem. O dinheiro é devolvido após 30 dias da emissão do "habite-se", garantindo que as incorporadoras tenham verba para finalizar o empreendimento.

O número de distratos aumentou 33% no primeiro trimestre de 2022 comparado ao mesmo período do ano passado em termos nominais, mas na relação venda e distrato, segue em queda.

Levantamento da Abrainc com a FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) divulgado nesta quarta (21) registra taxa de 10,9% ao ano no primeiro semestre. Das 157 mil unidades vendidas, pouco mais de 18 mil sofreram distrato. Para os especialistas, o resultado mostra que a lei está funcionando como um desincentivo ao distrato.

"Num mercado aquecido para vendas como o atual, o número de distratos está pequeno, apesar dos juros altos, do desemprego e da elevada inflação. Sinal de que a lei está inibindo um cenário que era muito permissivo. Antigamente, o comprador tinha a possibilidade de obter de volta um percentual alto do preço que ele pagou com correção monetária e os juros, pelo menos, durante o curso do processo", afirma o advogado Pedro Serpa, do S2GDC Advogados.

"Ele pensava o que vale mais a pena: dinheiro no banco ou eu comprar esse imóvel e depois distratar? Como o percentual de restituição agora pode ser de 50%, quem tem condições financeiras de pagar vê que não está valendo a pena o distrato", diz Serpa.

O advogado Marcelo Tapai vê chance de o volume de distratos subir nos próximos meses, assim como a judicialização por rescisões maiores, quando forem entregues os imóveis comprados com a Selic a 2% e taxa de juros do crédito imobiliário a 7%. "O volume de dinheiro que precisa para financiar agora será maior e houve queda a renda. Comprar na planta é sempre uma caixinha de surpresas, e o risco é só do consumidor", diz.