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A lei chinesa contra as sanções estrangeiras

·3 minuto de leitura
O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Wang Wenbin

A China aprovou uma nova lei para conter as sanções estrangeiras, um texto que pode colocar as multinacionais em sérios dilemas geopolíticos entre Pequim e o Ocidente.

O novo arsenal legal, aprovado pelo Parlamento chinês na quinta-feira, chega uma semana depois que o governo do presidente Joe Biden expandiu uma lista de empresas chinesas nas quais os americanos não poderão investir, em nome da segurança nacional.

A China lamentou a ação e prometeu medidas para "defender" suas empresas.

Por que uma lei?

A lei de 16 artigos entrou em vigor na quinta-feira assim que foi promulgada.

Seu objetivo é "proteger" qualquer pessoa ou organização chinesa caso um país "use vários pretextos ou suas leis" para tomar medidas "discriminatórias" contra elas.

Embora nenhum país seja explicitamente citado, Pequim há muito reclama da aplicação extraterritorial da lei dos Estados Unidos por meio de sanções e restrições comerciais.

A nova lei legaliza a retaliação, que pode ser "suspensa, modificada ou rescindida", segundo o texto.

O que a lei prevê?

Entre outras coisas, a proibição de vistos e entrada em território chinês para pessoas a quem a lei se aplica, mas também para suas famílias.

O texto legaliza a "selagem, apreensão e congelamento de bens" de pessoas ou empresas que apliquem sanções contra a China.

Também abre a possibilidade de usar "outras medidas" que não são especificadas.

A imprecisão do texto "pode afetar potencialmente muitas pessoas e empresas", disse à AFP Angela Zhang, especialista em direito chinês da Universidade de Hong Kong.

"Essa ampla estrutura significa que muitas pessoas, como acadêmicos, especialistas e grupos de reflexão, podem ser penalizados por apoiar as sanções à China", avisa Julian Ku, especialista em direito internacional da Universidade Hofstra.

Quais as consequências?

Para as multinacionais, apanhadas no meio da rivalidade entre Pequim e o Ocidente, "o efeito tende a ser devastador", avisa Zhang, embora acredite que Pequim só usará tais sanções "se necessário", mas "não imediatamente".

Especialmente porque isso "aumentaria a ansiedade" na comunidade empresarial estrangeira e seria "caro" para Pequim em termos de investimento.

As empresas estrangeiras ficarão tentadas a realocar sua produção para fora da China, acelerando assim um desligamento "contrário aos interesses" de Pequim, que quer manter os empregos, afirma o especialista.

Mas a nova lei inevitavelmente representará um "dilema real" para as empresas estrangeiras na China, disse Ku, referindo-se ao cumprimento das sanções americanas e ao risco de retaliação chinesa ou vice-versa.

Algumas empresas podem acabar "pressionando seus governos" a suspender as sanções contra a China, diz Angela Zhang.

Quais foram mas reações?

As empresas estrangeiras terão que "navegar em um novo campo minado legislativo", lamentou a Câmara de Comércio da União Europeia na China.

A Câmara de Comércio dos Estados Unidos disse, por sua vez, que espera que suas empresas "não sejam forçadas a escolher um lado ou outro".

A lei, em vez disso, oferece um ambiente legal e de negócios "estável e previsível", disse um porta-voz diplomático chinês, Wang Wenbin, a repórteres.

É realmente uma novidade?

No contexto de tensões crescentes com Washington nas semanas finais do mandato de Donald Trump, Pequim anunciou em janeiro regras para responder a decisões "injustificadas" contra a China.

Essas medidas muito vagas já davam a indivíduos e entidades chineses sujeitos a sanções estrangeiras a possibilidade de "retaliar". Mas também tomar medidas legais na China.

Em geral, as empresas estrangeiras são regularmente visadas por nacionalistas chineses, que não hesitam em denunciá-las nas redes sociais ao menor delito.

Em março, a gigante sueca de roupas H&M e várias marcas estrangeiras foram atacadas por sua postura em relação aos direitos humanos.

No ano passado, haviam prometido interromper a compra de algodão de Xinjiang devido a suspeitas de "trabalho forçado" nesta região de maioria muçulmana no noroeste da China.

burs-sbr/esp/pc/es/mr