• Netflix anunciou novas medidas para impedir o compartilhamento de contas;

• LGPD garante direitos para os cidadãos quanto a seus dados no mundo digital;

• Empresa deverá ter o consentimento dos usuários para coletar as informações necessárias em nova política.

Na última quarta-feira (01), a Netflix anunciou uma série de medidas nos Estados Unidos para coibir a prática de compartilhamento de contas entre pessoas que não vivem na mesma casa. A "rachadinha" sempre foi proibida pelo serviço de streaming, porém só recentemente a empresa decidiu aplicar a proibição.

Segundo a Netflix, a empresa irá coletar dados como endereço de IP da residência do cliente, além da ID dos aparelhos conectados para determinar a residência principal dos usuários. Desta forma, qualquer atividade suspeita recorrente na atividade da conta poderá ser encarada como um acesso não autorizado e será bloqueado.

A medida, que ainda não será aplicada no Brasil, gerou inúmeras críticas e preocupações por parte dos consumidores. Para muitos, a empresa não enxergou todas situações possíveis, como relacionamentos de longa distância. Para outros, no entanto, há a preocupação com a coleta de dados e até mesmo se a política poderá ser implementada no Brasil conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Netflix e a LGPD

Os dados coletados pela Netflix, conforme descritos em sua própria página de suporte, caem na categoria de "Dados pessoais" da LGPD. Isto quer dizer que podem ser obtidos do usuário, desde que haja consentimento.

"Há uma série de hipóteses que permitem a obtenção de dados pessoais por empresas ou outras pessoas, uma dessas é o consentimento. Se essa medida chegar ao Brasil, a Netflix provavelmente irá pedir o consentimento dos usuários durante o processo de assinatura", disse Gustavo Abdalla, advogado especialista em direito digital. "Enquanto o contrato estiver em vigor, eles terão autorização do usuário para coletar e armazenar esses dados."

"Se o contrato entre as partes acabar e não for renovado, a empresa deve realizar a exclusão dessas informações de sua base de dados."

A coleta de informações dos usuários, não é novidade para a Netflix, que já realiza o processo para obter dados demográficos do usuário, como idade e sexo, além de informações sobre o comportamento do cliente em sua plataforma, como quantas vezes acessa o serviço e que séries gosta de ver. Se antes, a junção dessas informações servia à empresa para oferecer uma experiência personalizada aos clientes, agora ela irá servir também para reforçar políticas de controle de acesso.

A LGPD, no entanto, determina que a empresa é responsável por esses dados. Em casos de vazamentos ou acessos indevidos, a lei prevê que a Netflix possa ser responsabilizada pela falha de segurança uma vez que exerce o papel de controladora dos dados.