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'Lei antiganância' limita o que financeira pode cobrar; entenda

MADRI, ESPANHA (FOLHAPRESS) - A "lei antiganância" --termo criado e citado pelo candidato Ciro Gomes (PDT) no Jornal Nacional desta terça (23)-- está em uso no Reino Unido desde 2015. Conforme disse o presidenciável, o cidadão que pagar o equivalente a duas vezes sua dívida tem seu débito saldado.

No entanto, a medida inglesa não serve para qualquer dívida e é bem específica: seu alvo é o high-cost short-term credit (HCSTC, ou crédito de curto prazo e alto custo). Nesse tipo de empréstimo, o cliente não precisa apresentar garantias e pega dinheiro basicamente para sobrevivência no dia a dia.

A média desses empréstimos é de £ 100 (R$ 605) --valor que baixou para £ 60 (363) após a implantação das novas medidas em 2015. Antes, os juros chegavam a 4% ao dia, e o dinheiro poderia ser pago em 30 dias ou em 12 meses.

O HCSTC é um empréstimo não oferecido pelos bancos ingleses. Quem o pratica são financeiras privadas. Segundo estudo da Financial Conduct Authority (FCA), que regula as leis financeiras no país, 37 dessas empresas respondem por 99% dos empréstimos HCSTC.

Em dezembro de 2013, o Parlamento pediu que a FCA criasse um regulamento para proteger os endividados dos juros excessivos. A agência, então, estabeleceu três limites para o HCSTC: que os juros máximos ao dia sejam de 0,8%; que as multas por não pagamento não excedam £ 15 (R$ 90); e, finalmente, que os juros totais não ultrapassem 100% do dinheiro emprestado.

É neste último limite que a equipe de Gomes se inspirou para criar a "lei antiganância". "Estamos dizendo que, se você pagou o dobro do que pegou, a dívida estará liquidada", disse o coordenador do programa de governo do presidenciável, o economista Nelson Marconi.

"Nossa ideia para o Brasil é aplicar esse limite para três tipos de dívidas: cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal. No crediário, não estamos mexendo porque haveria confusão no comércio e ficamos com medo de prejudicar o consumidor", disse.

Segundo Ciro Gomes, "o Brasil cobra há anos os juros mais altos do mundo. Isso explica por que quatro bancos brasileiros estão entre os mais lucrativos do mundo. Vou dar um basta nisso criando a lei antiganância. Ela vai proibir os bancos de cobrarem mais de duas vezes o valor de um empréstimo ou de uma dívida que as pessoas têm no cartão de crédito ou no cheque especial. Ou seja, se você pegou R$ 100 e já pagou R$ 200, a dívida fica automaticamente quitada."

Marconi explica que, caso seja implantada, a "lei antiganância" não seria retroativa, ou seja, quem está devendo, já pagou três vezes a dívida e ainda continua endividado não seria beneficiado. "No entanto, essa pessoa poderá pegar um novo empréstimo [após a implantação das novas regras] e, com esse dinheiro, pagar o antigo que tem juros abusivos", disse.

As regras inglesas foram implantadas no Reino Unido em 2 de janeiro de 2015, e prorrogadas em 2018. Segundo a FCA disse à reportagem, as medidas estão válidas e continuarão assim até que a instituição encontre elementos que justifiquem uma nova revisão.

Estudo da FCA em 2017 identificou que 760 mil pessoas pegam HCSTC todo ano na Inglaterra. Em média, cada umas dessas pessoas solicitou --e recebeu-- cinco empréstimos. O devedor médio é homem, de 35 anos e que recebe salário abaixo da média anual inglesa: £ 20.400 (R$ 123 mil) contra £ 26.400 (R$ 160 mil).

Entre quem pediu dinheiro, 76% não tinham nenhuma economia guardada, e, entre os que tinham, a média era de £ 177 (R$ 1.070). Suas dívidas, em média, eram de £ 4.700 (R$ 28 mil).Suas justificativas para pegar um empréstimo HCSTC eram, em primeiro lugar, para pagar contas de sobrevivência no dia a dia, como comida e aluguel. Em segundo, para acertar dívidas contraídas anteriormente.

Ao implantar as regras em 2015, o diretor executivo da FCA, Martin Wheatle, disse que estava "confiante de que as medidas encontrariam o equilíbrio entre as provedoras de crédito e os clientes".

"Se o teto fosse um pouco menor, nós arriscaríamos não ter um mercado viável, e se fosse um pouco mais alto, não haveria proteção adequada aos clientes. Para aqueles que lutam para pagar empréstimos, acreditamos que as novas regras colocarão um fim na espiral de dívidas", detalhou.