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Lava Jato teve abusos e STF precisou agir, diz Toffoli

Por Lisandra Paraguassu
·4 minutos de leitura
Presidente do STF, Dias Toffoli, em Brasília
Presidente do STF, Dias Toffoli, em Brasília

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - Às vésperas de deixar a presidência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli afirmou nesta sexta-feira que houve abusos em decisões da operação Lava Jato e que o tribunal, criticado por membros da força-tarefa da operação em Curitiba, foi obrigado a agir.

Toffoli lembrou que foi o STF que deu ao Ministério Público Federal o poder de investigação --até decisão do Supremo, cabia aos procuradores apenas fazer a denúncia-- e que várias leis, como a de organização criminosa e outras de combate à corrupção criaram a possibilidade para que operações como a Lava Jato avançassem.

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"Não existiria Lava Jato se não fossem essas leis e o STF. Agora, o que não se pode querer é abuso. O que não se pode ter é escolher quem vai se investigar, deixar investigações na gaveta, que deveriam sair, e deixar investigações na gaveta para que, conforme uma pessoa alce um cargo, elas sejas vazadas para a imprensa. E um vazamento que tem nitidamente motivos políticos, e não institucionais, por trás", afirmou Toffoli em entrevista por videoconferência nesta sexta-feira.

Nos últimos meses, o STF tomou algumas decisões que foram consideradas prejudiciais à operação, como a decisão de rever a prisão de condenados em segunda instância e a determinação que casos de Caixa 2 em campanhas fossem encaminhados para a Justiça Eleitoral.

Pessoalmente, Toffoli determinou a suspensão de operações que tinham como base relatórios do Coaf e da Receita Federal até análise pelo plenário da corte, o que paralisou por meses algumas investigações.

"Temos que ter consciência de que temos que trabalhar com instituições, e não com pessoas, nem com instituições paralelas", afirmou o ainda presidente da corte, lembrando que participou pessoalmente da criação de leis como a da transparência, de lavagem de dinheiro, e de colaboração premiada.

"Não existiria Lava Jato e combate à corrupção se não houvesse essas leis, e eu participei de todas elas", afirmou.

"Então o STF, quando decide pela glosa de alguma questão, o faz porque houve abuso, porque aquilo foi contra a Constituição. Não o faz contra o combate à corrupção, o faz na defesa da institucionalidade, da garantia dos direitos formais e fundamentais do devido processo legal. É uma garantia de todos vocês", defendeu o ministro.

FAKE NEWS

Toffoli também foi responsável por uma da ações mais questionadas da corte nestes dois anos, a de abrir um inquérito para investigar os ataques que o STF vinha sofrendo, o inquérito das fake news, sem passar pelo Ministério Público. O ministro disse que essa foi a decisão mais difícil da sua gestão.

"Foi a decisão mais difícil da minha gestão a abertura desse inquérito. Mas ali já vínhamos vivendo algo que vinha ocorrendo em outros países, o início de uma política de ódio. Uma política de ódio plantada por segmentos ou setores que queriam e querem destruir instituições, que querem o caos", afirmou.

Ao ser questionado se em algum momento temeu uma ruptura institucional, disse que não era essa a questão, mas uma defesa das instituições.

"A sociedade tem que estar atenta e ela esteve, não foi apenas o STF. Não são heróis que salvam o Brasil, são as instituições. E as instituições são três Poderes. Não existe quarto Poder. E não pode existir dentro daquilo que se diz um quarto poder, instituições paralelas dentro, funcionando, às vezes, como se fossem milícias e se eternizando", afirmou.

"Foi isso que o STF combateu e a sociedade reconheceu."

Polêmico desde o início, o inquérito das fake news tem como relator o ministro Alexandre de Moraes. No primeiro semestre deste ano, operações da Polícia Federal determinadas pelo ministro tiveram como alvo bolsonaristas conhecidos, como Allan dos Santos, do blog Terça Livre, e empresários como Luciano Hang, das lojas Havan.

A ação levou a um ataque de fúria público do presidente Jair Bolsonaro, que chegou a colocar a Advocacia-Geral da União para defender no Supremo o fim do bloqueio das páginas em redes sociais dos bolsonaristas, determinado por Moraes.

Apesar disso, Toffoli diz que sempre teve um diálogo "franco, aberto e respeitoso" com Bolsonaro e que nunca viu por parte do presidente e de seus ministros "uma atitude diretamente contra democracia".

"Evidentemente todo segmento político pode ter apoio de setores mais extremados. Isso que foi, está sendo e vai ser combatido", minimizou.

O ministro deixa a presidência do STF no próximo dia 10, quando toma posse Luiz Fux, próximo no sistema de rodízio da presidência adotado pela corte. Toffoli assumirá a vaga de Fux na Primeira Turma do tribunal.