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Lava-Jato faz acordo de leniência com Andrade Gutierrez por propina em SP

André Guilherme Vieira

A leniência envolve ilícitos praticados pela Andrade Gutierrez em obras no período de gestões do PSDB, 2004 a 2014 A Andrade Gutierrez pagará R$ 214 milhões em acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF) para restituir desvios de dinheiro público decorrente de corrupção durante governos do PSDB em São Paulo, informaram hoje integrantes da Lava-Jato paulista.

O acordo já foi homologado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, estrutura do órgão responsável pelo combate à corrupção.

A leniência envolve ilícitos praticados pela Andrade Gutierrez em obras com o Metrô de São Paulo, Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), Desenvolvimento Rodoviário S.A (Dersa), Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e prefeitura de São Paulo no período de gestões do PSDB, 2004 a 2014.

Reprodução / site Andrade Gutierrez

Parte dos ilícitos já foi alvo de investigação pelo MPF e gerou ações penais, como a formação de cartel em obras dos trechos Sul do Rodoanel e do Sistema Viário, que também já foram alvo de ação de improbidade administrativa na esfera civil. Há também processo criminal decorrente de ilícitos descobertos em obras do Metrô.

Do total de R$ 214.495.358,00 que serão pagos pela companhia, R$ 63,2 milhões foram destinados à reparação de danos e devolução de lucros: R$ 56,04 milhões serão pagos para reparação de danos e devolução de valor equivalente ao pagamento indevido para políticos e agentes públicos.

O acordo estabeleceu, ainda, pagamento de R$ 24,4 milhões a título de multa com base na lei de improbidade, e outros R$ 70,7 milhões como pagamento de multa prevista na legislação anticorrupção. Há ainda R$ 13,049 milhões que serão pagos à Controladoria-Geral da União (CGU), em razão de acordo celebrado pela Andrade com o órgão.

Segundo o MPF, os valores serão integralmente revertidos aos entes públicos lesados nas esferas federal, estadual e municipal. A Andrade Gutierrez também firmou compromisso de das continuidade e aprimorar programa de compliance para prevenir episódios futuros de corrupção na empresa.

Multa entrará no fluxo de pagamento

A Andrade Gutierrez informou, por sua vez, que os temas do acordo celebrado já tinham sido comunicados às autoridades em 2016 e, por questão de competência de cada órgão, estão sendo objeto de acordo agora celebrado com o MPF-SP.

A empresa esclareceu que a multa estipulada neste acordo entrará no fluxo de pagamentos já existentes com os outros órgãos, iniciando suas parcelas a partir de 2031, quando será quitado o fluxo de pagamentos do acordo celebrado com a CGU.

A Andrade Gutierrez reafirmou ainda que apoia toda iniciativa de combate à corrupção e que visa a esclarecer fatos ocorridos no passado. A empresa segue colaborando com as investigações em curso dentro dos acordos de leniência firmados com o MPF, com a CGU, com a AGU e com o Cade.

A Andrade Gutierrez reforça que incorporou diferentes iniciativas nas suas operações para garantir a lisura e a transparência de suas relações comerciais, seja com clientes ou fornecedores, e afirma que tudo aquilo que não seguir rígidos padrões éticos será imediatamente rechaçado pela companhia.