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As mensagens da Lava Jato que são de interesse público devem vir a público, diz advogado

Matheus Pichonelli
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Brazil's prosecutor Deltan Dallagnol attends the Forum "Maos Limpas e Lava Jato" (Cleans Hands and Car Wash Forum), where the largest corruption probe, Car Wash, is being debated in Sao Paulo, Brazil October 24, 2017. REUTERS/Paulo Whitaker
O procurador Deltan Dallagnol. Paulo Whitaker/Reuters

A decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal que permitiu à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acessar as mensagens trocadas entre o então juiz federal de Curitiba Sergio Moro e os integrantes da força-tarefa da Lava Jato foi um passo fundamental para que seja aberta a “caixa preta” da operação.

É o que afirma o advogado criminalista e professor de Direito Penal Fernando Hideo Lacerda. Junto com um grupo de deputados, o advogado assina três petições —endereçadas ao procurador-geral da República, ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao ministro Ricardo Lewandowski— pedindo providências e a ampliação do acesso ao material atualmente em mãos da defesa do ex-presidente.

Em um dos pedidos, encaminhado ao relator do caso no STF, o deputado Rui Falcão (PT-SP) e seus advogados afirmam que há evidente interesse público no material apreendido na Operação Spoofing. Para eles, há “fortes indícios da prática de atos que afrontaram a soberania nacional, lesaram o patrimônio público brasileiro e atentaram contra o Estado Democrático de Direito”. Os outros pedidos foram feitos pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ).

Eles pedem também o compartilhamento das mensagens apreendidas com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle do Congresso, a Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público e a Procuradoria do Tribunal de Contas da União “para avaliação das providências cabíveis, sob pena de irreversível descrédito do sistema de justiça brasileiro”.

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A estratégia, segundo Hideo Lacerda, é ampliar o que se sabe sobre as mensagens trocadas entre o juiz e os procuradores, que recorreram ao STF para impedir que a defesa do petista tivessem acesso aos arquivos. A maioria dos ministros da Segunda Turma negou o pedido dos procuradores.

O advogado classifica a Vaza Jato, conjunto de mensagens divulgadas pelo The Intercept Brasil, a partir de junho de 2019, como uma “primeira onda”. Segundo ele, o então editor do site, Glenn Greenwald, atuou como um curador do conteúdo ao dizer que não podia publicar tudo o que tinha em mãos para não ferir a intimidade das pessoas envolvidas.

“Para mim isso não fecha”, diz Hideo Lacerda. “Ele podia montar um comitê com pessoas comprometidas para filtrar o que importava. Além disso, dizer que seria difícil para o público acompanhar todo o material, é duvidar da nossa inteligência. Só ele podia contar a história?”, questiona o advogado.

O jurista ressalta, porém, que só uma parte do material, aquela relacionada ao exercício dos cargos, é de interesse público — justamente a que ele defende que agora venha a público. “O que é referente à vida pessoal deve ser mantido em sigilo.”

A defesa de Lula teve acesso ao material após a Polícia Federal apreender as mensagens obtidas pelos hackers. O conteúdo estava, desde então, sob a guarda da Justiça Federal de Brasília.

O compartilhamento foi permitido após os advogados do presidente requisitarem, sem sucesso, o acesso à íntegra dos acordos de leniência firmados entre a empreiteira Odebrecht e os procuradores da Lava Jato. Hideo afirma que os termos da cooperação foram ilegais, já que foram feitos à margem dos canais oficiais, sem registros do que estava sendo decidido.

Quando a defesa de Lula pediu o acesso a esses registros, os procuradores não souberam explicar como eles aconteceram. Os advogados passaram, então, a desconfiar que as negociações ocorreram no aplicativo de troca de mensagens Telegram —o mesmo da Vaza Jato. Bingo.

Foi assim que os advogados do ex-presidente obtiveram a íntegra do material. Ao acessar as mensagens, tiveram conhecimento ao que Hideo classifica como diálogos graves e muito comprometedores.

Nas petições que assinou com os parlamentares, ele agora contesta o sigilo do material. “São conteúdos de interesse público produzidos por funcionários públicos. Há indícios de que os aparelhos eram funcionais. E, ainda que não sejam, são funcionários tratando de assuntos funcionais, relacionados ao cargo deles. Esse é o primeiro ponto. A defesa (do ex-presidente) continua podendo acessar o material e os procuradores estão desesperados porque isso está desmascarando completamente a Lava Jato”, diz Hideo Lacerda.

Para ele, em seu voto o ministro Gilmar Mendes deixou as “coisas muito claras” ao dizer que, se as mensagens não forem verdadeiras, os hackers merecem um Prêmio Nobel de Literatura. E, se forem verdadeiras, trata-se do maior escândalo do Judiciário mundial, conforme apontou o New York Times.

“Por isso estamos fazendo essa movimentação de conseguir, via deputados, o acesso a essas mensagens, que são de interesse público e devem ser de conhecimento público. E para que os procuradores sejam responsabilizados. São assuntos relacionados à soberania nacional”, completa.

Segundo o jurista, intriga o tamanho do arquivo relativo às mensagens de alguns poucos procuradores. “Não dá para ter 7 terabytes de conversa. A não ser que tenha muita gente. É possível que tenha mais coisa além dos diálogos”, afirma.

A decisão do Supremo é uma das mais duras derrotas para a Lava Jato desde o início da operação, em 2014. Ocorre no momento em que a força-tarefa foi desmontada pelo atual procurador-geral da República e o então juiz Sergio Moro se tornou desafeto do presidente Jair Bolsonaro, de quem foi ministro da Justiça por pouco mais de um ano.

A permissão para a defesa de Lula acessar as mensagens entre Moro e os procuradores foi interpretada como um passo para que o Supremo declare a suspeição do ex-juiz no caso e anule a condenação contra o ex-presidente no caso do tríplex de Guarujá (SP). A defesa do ex-presidente, porém, já afirmou que não usará o conteúdo hackeado como prova de suspeição.