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Justiça suspende processo no Conselho de Ética contra Fernando Cury, acusado de assédio a Isa Penna

João Conrado Kneipp
·2 minuto de leitura
Expulsão de Fernando Cury é decisão que deve ser tomada pelo diretório nacional do Cidadania (Foto: Alesp)
Expulsão de Fernando Cury é decisão que deve ser tomada pelo diretório nacional do Cidadania (Foto: Alesp)

A Justiça de Brasília acatou, na terça-feira (12), um pedido de liminar da defesa do deputado estadual paulista Fernando Cury (Cidadania) e determinou a suspensão do processo ético-disciplinar aberto pelo Cidadania contra o parlamentar por assédio à deputada Isa Penna (PSOL).

A deputada denunciou ter sido apalpada na altura do seio por Cury durante uma sessão extraordinária da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) em 16 de dezembro. Imagens da TV Alesp captaram o momento em que Cury abraça a deputada por trás, pega na cintura dela e encosta no seio de Isa Penna, que afasta o colega com as mãos.

Após o episódio, o Diretório Nacional do Cidadania decidiu por afastar Cury de suas funções parlamentares e abriu um processo no Conselho de Ética para apurar o caso.

Na última segunda-feira (11), o conselho aprovou um relatório recomendando a expulsão do deputado. A decisão de expulsar Cury caberia, caso o processo não fosse paralisado pela Justiça, ao diretório nacional do partido.

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Na decisão, a juíza Thaissa de Moura Guimarães, da 20ª Vara Cível de Brasília, deu parcial razão à argumentação da defesa de Cury de que o partido desrespeitou o que determina o próprio Código de Ética do Cidadania, segundo o qual deputados estaduais devem ser julgados pelo Diretório Estadual – e não pelo Diretório Nacional.

Deputado Fernando Cury apalpa os seios da deputada Isa Penna na frente dos colegas na Alesp. Foto: Reprodução
Deputado Fernando Cury apalpa os seios da deputada Isa Penna na frente dos colegas na Alesp. Foto: Reprodução

O advogado Roberto Delmanto Junior, que representa Cury, comemorou a liminar e afirmou, em nota, que a decisão “repõe o respeito ao que prevê o Código de Ética do Cidadania, além da própria Constituição Federal, ou seja, o amplo direito à Defesa e o direito a recurso em segundo grau”.

Delmanto considera ainda que o processo interno do Cidadania nacional tem outros aspectos que o caracterizam como “ilegal e arbitrário”.

Procurada pelo Yahoo Notícias, a deputada Isa Penna afirmou, por meio de nota, que não avalia de forma negativa a decisão da juíza, uma vez que “a celeridade na condução do caso não deve ser confundida com a exigência de qualquer tipo de excepcionalidade ou conduta diferenciada”.

A parlamentar afirmou, ainda, que a “conduta do deputado deve ser punida, dentro de seu partido, da casa legislativa em que atua, e perante a sociedade”. “Em seu entendimento, é preciso que o caso se torne uma referência nacional na proteção dos direitos das mulheres e que possa fortalecer a luta contra quaisquer violações cometidas nesse sentido”, completa.

A deputada e a equipe criaram um abaixo assinado para exigir que medidas sejam tomadas.