• Medida foi feita pelo Ministério da Justiça;

• Ao todo, 180 empresas de telemarketing foram suspensas por telemarketing ativo abusivo;

• Por lei, consumidor só pode receber ligações oferecendo produtos e serviços se houver consentimento.

O Ministério da Justiça suspendeu por tempo indeterminado, nesta segunda-feira (18), a atividade de 180 empresas de telemarketing. Aquelas que infringirem a suspensão do governo receberão uma multa de R$ 1 mil por dia. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (18).

Dentre as empresas suspensas pelo Ministério da Justiça, estão centrais de telemarketing ligadas a bancos e outras instituições financeiras, como Banco do Brasil, Banco Pan, Caixa Econômica, Bradesco, Santander, Itaú, C6 e vários outros.

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Estão suspensos os serviços de telemarketing ativo abusivo, no qual empresas oferecem produtos e serviços não requisitados pelo consumidor. De acordo com a lei, esse tipo de contato só é permitido mediante manifestação de interesse prévio do consumidor.

Em junho a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), agência reguladora do setor de telecomunicações, realizou o bloqueio telefônico de três empresas que utilizavam robôs para fazer mais de 100 mil ligações por dia.

A medida pode vir como um sinal de alívio para a população brasileira, que diariamente relata nas redes sociais a perturbação que é receber as chamadas incessantes.

Confira abaixo as empresas notificadas para suspenderem as atividades:

• ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELESSERVIÇOS (ABT);

• LIQ CORP. S.A. (LIQ);

• ATENTO BRASIL S.A. (ATENTO);

• ALGAR TELECOM S.A. (ALGAR TELECOM);

• NEOBPO SERVIÇOS DE PROCESSOS DE NEGÓCIOS E TECNOLOGIA S.A. (NEOBPO);

• TELEPERFORMANCE CRM S.A. (TELEPERFORMANCE);

• AEC CENTRO DE CONTATOS S.A. (AEC);

• KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. (KONECTA);

• CONCENTRIX BRASIL TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E TECNOLOGIA EMPRESARIAL LTDA. (CONCENTRIX);

• ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS – TELCOMP;

• TIM S.A. (TIM);

• TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO);

• CLARO S.A.;

• FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS (FEBRABAN);

• ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS (ABBC);

• ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS E DAS EMPRESAS PROMOTORAS DE CRÉDITO E CORRESPONDENTES NO PAÍS (ANEPS);

• CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (CREFISA S.A.);

• BANCO C6 CONSIGNADO S.A.;

• ITAÚ UNIBANCO S.A. (BANCO ITAÚ S.A.);

• BV DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.;

• BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.;

• BANCO DO BRASIL S.A.;

• BANCO DAYCOVAL S.A.;

• BANCO PAN S.A.;

• CAIXA ECONÔMICA FEDERAL;

• BANCO BMG S.A.;

• BANCO BRADESCO S.A.;

• BANCO CETELEM S.A.;

• BANCO SAFRA S.A.;

• – BANCO SANTANDER S.A.;

• CONEXIS – SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇO MÓVEL CELULAR E PESSOAL E SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.;