Mercado fechará em 4 h 14 min

Justiça de SC aproveita liberação do FGTS para cobrar pensões alimentícias em atraso

Rafael Henrique/SOPA Images/LightRocket via Getty Images

RESUMO DA NOTÍCIA

• Justiça de SC aproveitou a liberação do dinheiro extra do FGTS para resolver casos de pensão alimentícia atrasada em Caçador

• As execuções judiciais de alimentos representam 25% das ações no local

A Justiça de Santa Catarina aproveitou o dinheiro extra oriundo da liberação de até R$ 500 de cada conta do FGTS para resolver dezenas de casos de pensão alimentícia atrasada em Caçador (SC). A cidade tem pouco mais de 78 mil habitantes.

De acordo com reportagem do portal UOL, as execuções judiciais de alimentos equivalem a 25% das ações no local. Com isso, a cidade recebeu um mutirão específico para esse tipo de processo, organizado pela Vara da Família, Infância, Juventude e Idoso em parceria com a Caixa Econômica Federal, detentora dos direitos do FGTS, e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Leia também

Iniciadas em agosto, as audiências só tiveram o balanço publicado agora porque foi necessário aguardar a confirmação dos pagamentos. De um total de 369 pessoas, 72 aceitaram fazer acordo e usar o FGTS e quitar a dívida de pensão alimentícia.

A fim de organizar as audiências, a Justiça solicitou à Caixa um levantamento dos valores depositados na conta de FGTS dos devedores de pensão. Ao todo, eram 369 pessoas nessa situação no município. Dessas, 72 (quase 20%) aceitaram fazer acordo.

Pelo trato, o devedor podia optar entre usar todo o valor do FGTS ou parte dele. No segundo caso, a dívida restante seria dividida, mediante acordo judicial, e pagas sem usar os recursos do FGTS.

Não foram divulgados pela Justiça os valores de cada acordo, mas, de acordo com a juíza Lívia Rocha Cobalchini, a pensão alimentícia na região, na maioria dos casos, é fixada em 30% a 40% do salário mínimo, ou seja, de R$ 300 a R$ 400.

"No mutirão, o que nós fazemos é queimar essas etapas [trâmites judiciais normais, mais demorados] Se ele [o devedor] concorda, eu não preciso intimá-lo todas essas vezes. O próprio termo de audiência serve como alvará judicial para que a Caixa realize o pagamento. Acaba agilizando muito", definiu a magistrada.

Também foram registradas 23 prisões durante as tentativas de conciliação.