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Petrobras terá que pagar custos do home-office de funcionários

Marcus Couto
·2 minuto de leitura
Justiça decide que Petrobras terá que pagar custos do home-office dos funcionários. (Foto: CARL DE SOUZA / AFP via Getty Images)
Justiça decide que Petrobras terá que pagar custos do home-office dos funcionários. (Foto: CARL DE SOUZA / AFP via Getty Images)

Uma decisão judicial anunciada pela 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro deve aquecer o debate sobre como as empresas devem fazer para arcar com os gastos de home-office de seus funcionários. No processo, a juíza Danusa Berta Malfatti decidiu que a Petrobras deverá pagar pelos custos adicionais de seus funcionários que estão trabalhando de casa.

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A decisão inclui ainda a determinação de que a Petrobras disponibilize, em até 10 dias, um mobiliário de escritório para os trabalhadores em suas casas, sob o risco de pagar uma multa de R$ 5 mil por funcionário. As informações são da Exame.

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Segundo advogados ouvidos pela publicação, a decisão desfavorável à Petrobras abre precedente para ações similares contra outras empresas, principalmente as de grande porte, que colocaram grande parte de sua força de trabalho em regime de trabalho remoto. Hoje, cerca de 90% da força de trabalho administrativo da Petrobras, cerca de 21 mil pessoas, está trabalhando remotamente.

A decisão da juíza parte do entendimento que as empresas estão economizando nos custos de escritório, como energia e locação, agora que as pessoas estão trabalhando de suas casas – mas que adaptar as condições domésticas para o uso do escritório também exige gastos, que não devem ser arcados pelos indivíduos.

A própria Reforma Trabalhista de 2017 estabeleceu regras para o “teletrabalho” que devem ser seguidas pelas empresas contratantes, incluindo reembolso de custos e fornecimento do equipamento adequado ao trabalho realizado.

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