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Obrigar alguém a usar máscara é ferir um direito individual?

Jair Bolsonaro foi obrigado a usar máscara em público pela Justiça Federal. . Foto: Adriano Machado /Reuters

Em resposta a uma ação civil pública movida por um advogado de Brasília, a Justiça Federal decidiu obrigar Jair Bolsonaro a usar máscara em espaços públicos do Distrito Federal. Caso descumpra a determinação, o presidente pode pagar multa de até R$ 20 mil.

A decisão tem mais alcance simbólico do que os perdigotos do capitão.

Serve para mostrar que ninguém está acima da lei. Nem o presidente. Sobretudo o presidente que vem minimizando e minando, desde o princípio, os esforços de contenção da pandemia do novo coronavírus.

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A Advocacia Geral da União reagiu, prometendo tomar “todas as medidas cabíveis para reverter a liminar e preservar a independência e a harmonia entre os Poderes”.

Pela lógica, se a Justiça amanhã definir que não, o presidente não pode conduzir um caminhão depois de beber um galão de Sangue de Boi com os amigos em Atibaia, ele poderá se defender dizendo que uma eventual multa de trânsito, com base na lei, representa uma ofensa da Justiça à independência do Executivo.

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A notícia sobre a obrigatoriedade do uso de máscara foi compartilhada por um conhecido meu no Facebook. Os comentários que ele recebeu na sequência ajudam a explicar por que, depois de quase cem dias, o coronavírus segue fazendo mais estragos no país do que a artilharia alemã na Copa de 2014. (Não, isso não tem graça).

Em tom de autoridade, um comentarista confrontou o autor da postagem dizendo que está provado desde Isaac Newton que o uso prolongado de máscara de proteção contra o coronavírus produz hipóxia (baixa oxigenação do organismo) e impede a troca de oxigênio e dióxido de carbono do corpo com o ambiente. Essa conversa correu pelos grupos das melhores famílias e já foi desmentida por inúmeras plataformas de checagem.

Outro comentarista levantou uma questão filosófica sobre a decisão judicial. Para ele, a liminar fere o direito individual de escolha, já que, como pessoa física, Bolsonaro pode escolher se sabotar ou não.

O raciocínio faz sentido se o indivíduo morasse sozinho em seu pequeno mundo, como aquele do Pequeno Príncipe. Não parece ser o caso.

Vamos fingir que o presidente, ou qualquer outra autoridade, seja um super herói de dupla personalidade que de dia vai à padaria como pessoa física e à noite veste a máscara e sai para combater o crime como representante dos Estado.

Para muita gente, como o comentarista do post alheio, direito individual pode ser interpretado como direito de se autossabotar. É o que fez o personagem de Nicolas Cage no filme “Despedida em Las Vegas” quando comprou todas as bebidas do mundo e se trancou num quarto de hotel, às suas expensas, com o intuito de entrar em coma alcoólico e morrer. Ele não deveria fazer isso, mas pode.

Numa pandemia, não existe sabotagem que não leve em conta um detalhe, talvez, mas só talvez, importante na história toda: o outro.

É este pequeno detalhe que faz de uma doença ainda sem cura uma tragédia universal e transmissível.

O direito de escolher se boicotar, neste caso, é uma irresponsabilidade com a vida alheia, e isso está dando tilt na cabeça de quem aprendeu meia dúzia de frases sobre liberalismo e sai divulgando sem pensar no que diz.

Na dúvida, fica o ensinamento remodelado: seu direito de querer se contaminar e morrer em paz acaba no primeiro espirro em direção a quem preferia, de repente, por alguma razão que o raciocínio de rede social não alcança, continuar vivo.

Se os sintomas persistirem, procure um médico, de preferência da Fiocruz, que em sua página é categórica em dizer que o uso de máscaras em larga escala tem como base a proteção coletiva, uma vez que muitas pessoas estão infectadas e ainda não apresentaram sintomas da doença -- ou seja, podem estar transmitindo a doença sem saber.

Há quem veja nesses esforços de cuidado e proteção um desserviço à virilidade. O próprio Bolsonaro já afirmou que ficar em casa, a única decisão individual comprovadamente eficaz contra a contaminação, é coisa de covarde, e que é preciso encarar o vírus como homem.

É essa fragilidade masculina, insegura até quando desafia uma doença contagiosa com uma falsa sinalização de coragem, que se manifesta quando se tenta bancar o valentão. O mau exemplo pipoca por aí nas melhores famílias, mas a coisa engrossa, com risco de contaminação exponencial, quando a ignorância parte da maior autoridade da República.

Direito individual é outra coisa.

E ele será realmente um direito adquirido quando deixar de ser confundido com concessão ao egoísmo.