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Justiça nega prisão domiciliar para Fabrício Queiroz

Fabrício Queiroz no momento da sua prisão em Atibaia, interior de São Paulo

A Justiça do Rio de Janeiro negou, na madrugada deste sábado (20), o pedido de conversão da prisão preventiva para prisão domiciliar de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e amigo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A substituição para prisão domiciliar foi protocolada na Justiça fluminense na tarde de sexta-feira (19) pelo advogado de Queiroz, Paulo Emílio Catta Preta. Nesta madrugada, a desembargadora Suimei Cavaleiri, da 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ negou a solicitação.

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A íntegra da decisão que negou a concessão de liminar pedida pela defesa de Queiroz não está disponível em razão da decretação do segredo de justiça. O mérito do habeas corpus será julgado futuramente pelo colegiado da 3ª Câmara Criminal.

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Para embasar o pedido, defensor alegou no requerimento que Queiroz é “portador de câncer no cólon e recentemente se submeteu à cirurgia de próstata”, elencando ainda o “atual estágio da pandemia no novo coronavírus”. Desde quinta, o ex-assessor de Flávio está preso em uma cela de 6 metros quadrados em Bangu, no Rio.

“Não há dúvidas da urgência no pedido que justifica a concessão da liminar, sob pena do paciente ter agravamento de sua saúde, colocando em perigo sua vida, conforme se extrai dos laudos médicos acostados à presente impetração”, alegou o advogado.

Queiroz foi preso na quinta-feira (18) em Atibaia, no interior de São Paulo, em um imóvel do advogado Frederick Wassef, responsável pelas defesas de Flávio e do presidente Bolsonaro.

Wassef é figura constante no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, e em eventos no Palácio do Planalto. Tanto Wassef como a família Bolsonaro afirmavam que não tinham contato com Queiroz desde que o caso veio à tona, no final de 2018.

CASO QUEIROZ

Policial Militar aposentado, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão em sua conta de maneira considerada "atípica", de acordo com relatório do antigo Conselho de Atividades Financeiras (Coaf). Ele trabalhou para o filho do presidente Jair Bolsonaro antes de Flávio tomar posse como senador, durante o mandato de deputado estadual no Rio de Janeiro.

Além do volume movimentado, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo em datas próximas do pagamento de servidores da Alerj

Figura polêmica, Queiroz foi assessor e motorista de Flavio Bolsonaro até o fim de 2018, quando acabou exonerado. A investigação do MP-RJ que apura as irregularidades de Queiroz na Alerj chegou a ser suspensa depois da decisão de Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), após pedido da defesa de Flavio Bolsonaro em 2019.

Embora estivesse empregado no gabinete de Flávio entre 2007 e 2018, a origem da relação de Queiroz com a família Bolsonaro é o presidente da República. Os dois se conhecem desde 1984 e pescavam juntos em Angra dos Reis.

O PM aposentado também depositou R$ 24 mil na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro em 2016. O presidente afirma se tratar de parte da quitação de um empréstimo de R$ 40 mil.

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