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Justiça nega pedido para derrubar sigilo de 100 anos no cartão de vacinação de Bolsonaro

Redação Notícias
·1 minuto de leitura
BRASILIA, BRAZIL - JANUARY 20: Jair Bolsonaro, President of Brazil, applauds during the Air Force 80th Anniversary Celebration amidst the Coronavirus (COVID - 19) pandemic at the Brazilian Air Force Base on January 20, 2021 in Brasilia. Brazil has over 8.570,000 confirmed positive cases of Coronavirus and has over 211,491 deaths. (Photo by Andressa Anholete/Getty Images)
BRASILIA, BRAZIL - JANUARY 20: Jair Bolsonaro, President of Brazil, applauds during the Air Force 80th Anniversary Celebration amidst the Coronavirus (COVID - 19) pandemic at the Brazilian Air Force Base on January 20, 2021 in Brasilia. Brazil has over 8.570,000 confirmed positive cases of Coronavirus and has over 211,491 deaths. (Photo by Andressa Anholete/Getty Images)

A Justiça do Distrito Federal negou na quarta-feira (20) um pedido para derrubar o sigilo de 100 anos em cima do cartão de vacinação do presidente Jair Bolsonaro.

A juíza Adverci Abreu, da 20ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, alega que, embora ocupe o mais alto cargo do Executivo, o presidente tem direito à privacidade.

“A todo e qualquer indivíduo garante-se a proteção a sua privacidade e intimidade, direitos sem os quais não haveria estrutura mínima sobre a qual se fundar o Estado Democrático de Direito”, diz um trecho da sentença.

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A decisão é consequência de uma ação movida pela deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffmann. A parlamentar pelo Paraná solicitou que o sigilo fosse levantado e que o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e a AGU (Advocacia-Geral da União) apresentem a decisão que classificou o sigilo.

As informações sobre o sigilo do cartão foram divulgados pela coluna do jornalista Guilherme Amado, da revista Época, que solicitou acesso ao documento via Lei de Acesso à Informação. Segundo a presidência, o decreto foi baixado porque os dados “dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem” do presidente.

Gleisi afirmou, no pedido, que há interesse público em consulta ao documento e que ele deve estar disponível para acesso enquanto Bolsonaro ocupar o cargo de Presidente da República.