Mercado fechado
  • BOVESPA

    117.560,83
    +362,83 (+0,31%)
     
  • MERVAL

    38.390,84
    +233,89 (+0,61%)
     
  • MXX

    46.326,68
    +480,88 (+1,05%)
     
  • PETROLEO CRU

    89,07
    +0,62 (+0,70%)
     
  • OURO

    1.721,10
    +0,30 (+0,02%)
     
  • BTC-USD

    19.915,46
    -226,28 (-1,12%)
     
  • CMC Crypto 200

    456,11
    -7,01 (-1,51%)
     
  • S&P500

    3.744,52
    -38,76 (-1,02%)
     
  • DOW JONES

    29.926,94
    -346,96 (-1,15%)
     
  • FTSE

    6.997,27
    -55,35 (-0,78%)
     
  • HANG SENG

    18.012,15
    -75,85 (-0,42%)
     
  • NIKKEI

    27.311,30
    +190,80 (+0,70%)
     
  • NASDAQ

    11.500,25
    -41,50 (-0,36%)
     
  • BATS 1000 Index

    0,0000
    0,0000 (0,00%)
     
  • EURO/R$

    5,0932
    -0,0203 (-0,40%)
     

Justiça mantém justa causa de funcionária que recusou vacina contra Covid-19

Magistrado aponta que recusar a vacina, de forma injustificada, constitui falta grave que pode ensejar a justa-causa (Getty Images)
Magistrado aponta que recusar a vacina, de forma injustificada, constitui falta grave que pode ensejar a justa-causa

(Getty Images)

  • Justiça mantém demissão por justa-causa de funcionária da companhia aérea Latam;

  • Ela se recusou a tomar a vacina contra a Covid-19;

  • Juiz apontou que atitude configura “ato de indisciplina e insubordinação”.

A Justiça manteve a demissão por justa causa de uma funcionária da companhia aérea Latam que se recusou a tomar a vacina contra a Covid-19. A decisão foi do juiz do trabalho Juliano Pedro Girardello, titular da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá (MT).

Na tentativa de reverter o desligamento, a defesa da ex-funcionária alegou que ela tem “alergia à proteína do ovo”, substância usada em algumas vacinas, e que há poucas informações sobre os efeitos colaterais dos imunizantes. Diante da possibilidade de ser demitida, a trabalhadora chegou a aceitar a vacina, mas teve Influenza A, o que a fez aguardar alguns dias.

Os argumentos, no entanto, não convenceram o juiz, já que a proteína do ovo não está presente na vacina contra a Covid-19 e que, na época da demissão, em dezembro de 2021, o acesso às informações sobre a composição e contraindicações dos imunizantes já era amplo.

Soma-se a isso a não comprovação de gripe por parte da funcionária, uma vez que o CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde) indicado no atestado médico era de sinusite. Ela também poderia estar vacinada com a primeira dose – ou dose única -, uma vez que o prazo dado pela companhia era 31 de dezembro. Tal cenário caracteriza “ato de indisciplina e insubordinação”, apontou o magistrado.

Justa-causa

Na decisão, Girardello apontou que a recusa, quando injustificada, constitui falta grave que pode ensejar a justa-causa. Para ele, a vacinação é “um consenso entre a população, nas empresas e na justiça, e não deve ser motivo para reverter” tais demissões.

De acordo com o advogado Luiz Antonio dos Santos Junior, sócio da área trabalhista do Veirano, que assessora a companhia aérea, a imunização contra a Covid-19 já está incorporada às políticas das empresas. “É uma tendência que vem se firmando durante esse período da pandemia de que a vacinação é um procedimento que pode se tornar um procedimento formal nas áreas de medicina e segurança do trabalho. Se o funcionário recusa, está descumprindo uma norma interna e poderá ser demitido por justa causa”, explica. “Os casos específicos em que uma pessoa não deverá se vacinar dependem da apresentação de um atestado médico”.

Segundo estimativas, as vacinas evitaram cerca de 20 milhões de mortes ao redor do mundo, conforme apontou o magistrado de Cuiabá ao citar, na decisão, um estudo da revista científica Lancet.

Com informações do IG