Mercado abrirá em 3 h 40 min

Justiça manda governo explicar norma de Bolsonaro sobre munições

BRASILIA, BRAZIL - JUNE 05: President of Brazil Jair Bolsonaro reacts during a conference with the press and supporters at Alvorada Palace on June 05, 2020 in Brasilia, Brazil. Brazil has over 614,000 confirmed positive cases of Coronavirus and OVER 34,000 deaths. (Photo by Andressa Anholete/Getty Images)

A portaria editada por Jair Bolsonaro (sem partido) sobre armas de fogo foi contestada pela Justiça Federal de São Paulo, que intimou o governo a explicar, em 72 horas, a norma que aumentou de 200 para 550 o número de munições que a população com posse de armas autorizada pode comprar por mês.

A ação popular é de autoria do deputado federal Ivan Valente (PSOL), argumentando que o texto do presidente foi editado com base no parecer de um militar que já deixou o governo. Segundo o parlamentar, faltam "explicações sobre os motivos válidos" que levaram à ampliação dos limites de compra de munições.

Leia também

A portaria tem assinatura do general da brigada Eugênio Pacelli Vieira Mota, ex-chefe da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército, órgão que controla o comércio de armas e munições no país. Ele deixou o governo em 31 de março, e a norma foi publicada em 22 de abril.

Baixe o app do Yahoo Mail em menos de 1 min e receba todos os seus emails em 1 só lugar

O deputado federal do PSOL pediu a suspensão imediata da regulamentação, editada em 22 de abril. O juiz Djalma Moreira Gomes entendeu que, como a norma já está em vigor "há mais de 30 dias", deveria dar prazo para o governo federal se manifestar antes de decidir. O processo tramita na 25ª Vara Cível Federal de São Paulo.