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Justiça do Rio reconhece vínculo empregatício de entregador com iFood

Juiz entendeu que iFood tinha vínculo com entregador (Getty Image)
Juiz entendeu que iFood tinha vínculo com entregador (Getty Image)
  • Entregador processou a plataforma no Rio de Janeiro

  • Justiça reconheceu vínculo entre a empresa e o trabalhador

  • iFood diz que o homem trabalhava de maneira autônoma

Apesar das constantes tentativas dos aplicativos de delivery para não serem considerados empregadores, a Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício de um entregador da Baixada Fluminense com a empresa Ifood.

O juiz do Trabalho Paulo Guilherme Santos Périssé, titular da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, entendeu que existe ligação entre a empresa e o trabalhador uma vez que a relação entre as duas partes tem subordinação, pessoalidade, onerosidade e não eventualidade.

O magistrado diz que a empresa criou obrigações no âmbito da liberdade contratual e que conferiu contornos próprios ao contrato pactuado com o prestador de serviço.

A ação ocorreu após o motoboy pleitear o reconhecimento do vínculo empregatício com a plataforma. Ele alegou que estava submetido a controles contínuos e rígidos por parte da empresa.

“O contrato de trabalho nos moldes ajustados pela reclamada contém obrigações que estão muito além do escopo tradicional da relação jurídico laboral, cominando não apenas a prestação de serviços como a extração de dados”, apontou o magistrado.

O iFood se defendeu das acusações dizendo que o entregador não prestou serviços Á empresa e que ele estava atuando de forma autônoma como “parceiro de entrega”. Ainda disseram que não existem requisitos que caracterizam o vínculo de emprego. A companhia pode recorrer da sentença.

Na decisão, a subordinação foi caracterizada pelo “controle por meio do aplicativo e das obrigações impostas ao autor, como através da fixação do valor percebido por entrega (...), as rotas e o seu rastreio”.

O magistrado ainda apontou que a prestação de serviços não acontecia pelo princípio da pessoalidade, uma que o cadastro do entregador na plataforma era requisito indispensável para o início do vínculo entre as partes.