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Justiça do Maranhão condena Mercado Livre a indenizar vítima de golpe

Marcus Couto
·2 minuto de leitura
Men entering credit card information using laptop computer keyboard. Online shopping concept
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O 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (MA) condenou o Mercado Livre a pagar indenização a uma cliente que foi vítima de um golpe ao tentar vender um computador pela plataforma.

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A cliente colocou à venda no Mercado Livre um notebook, e recebeu um e-mail solicitando que o envio do produto fosse feito ao comprador, e que em seguida o pagamento seria depositado em sua conta. O notebook foi enviado, mas o dinheiro nunca chegou.

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Segundo entendimento da juíza, o Mercado Livre falhou na prestação de seu serviço, ainda que a empresa argumente que a cliente errou ao realizar o pagamento por fora da plataforma, ao contrário do que ela orienta.

Segundo a decisão publicada, “a requerida não produziu provas contrárias às alegações do autor, não se desincumbindo do ônus da prova que lhe recai. In casu, a requerida não comprovou que foi responsável pela fraude relatada, pois apesar de afirmar que o mesmo realizou a venda fora da plataforma da empresa, as provas corroboram o inverso. Pois no email anexado com a inicial, há clara informação de que o bem ofertado na plataforma da requerida foi adquirido e pago por terceiro, e que naquela ocasião o autor detinha prazo de 24 horas para encaminhá-lo ao comprador, que ao ser recebido, liberaria o pagamento. Assim, se houve falha no repasse do pagamento, este decorreu por ato da empresa requerida, que assumiu o risco determinando o envio do produto, sem a certeza do pagamento pelo comprador”.

A indenização foi fixada em R$ 6.700,00, referente ao valor do notebook mais a taxa de envio. Além disso, o Mercado Livre ainda foi condenado a pagar mais R$ 3 mil por danos morais.

A empresa ainda pode recorrer da decisão.

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