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Justiça dá 48h para que governo federal contenha derramamento de óleo em Sergipe

Praia de Ponta dos Mangues, em Pacatuba (SE), com grandes manchas de óleo na areia. Crédito da imagem: Brenda Dantas/Divulgação

RESUMO DA NOTÍCIA

  • Justiça Federal atendeu pedido do MPF e estipulou multa de R$ 100 mil à União em caso de descumprimento.

  • Para MPF, poder público "não está empregando todos os esforços necessários para minimizar os danos causados pelo derramamento de óleo".

A Justiça Federal em Sergipe concedeu prazo de até 48 horas para que o governo federal implante medidas efetivas de proteção ao litoral sergipano.

"É fundamental proteger a cabeceira dos rios para que não haja uma maior contaminação das águas, principalmente dos rios utilizados para o consumo da população", afirmou, na decisão publicada na manhã deste sábado (12), o juiz plantonista Fábio Cordeiro de Lima.

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A informação foi publicada pelo portal UOL, segundo o qual o magistrado acolheu o pedido apresentado na véspera pelo MPF (Ministério Público Federal), por meio de ação.

O magistrado concedeu a tutela e determinou que, "no prazo de 48 horas, a União Federal, junto com o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis), implante barreiras de proteção nos rios São Francisco, Japaratuba, Sergipe, Vaza Barris e Real, com o consequente monitoramento". Em caso de descumprimento, ficou estipulada multa de R$ 100 mil.

As manchas de óleo começaram a aparecer no último dia 2 em praias da Grande Recife. Desde então, se espalharam por toda a região. Conforme o Ibama, 156 praias já registraram aparecimento de manchas em 71 municípios dos nove estados da região. Ao menos 15 pontos foram afetados em Sergipe.

Autor da ação, o procurador da República Ramiro Rockenbach afirmou que o poder público "não está empregando todos os esforços necessários para minimizar os danos causados pelo derramamento de óleo".

O alvo da ação são as áreas mais sensíveis, como unidades de conservação, pontos de captação de água, mangues e a foz do rio São Francisco.

Na avaliação do MPF, como não se sabe a causa nem as responsabilidades do acidente, cabe à União a proteção do meio ambiente e da saúde da população.

"É inafastável interesse federal. Afinal, as consequências abrangem bens ambientais que pertencem à União, uma vez que envolvem danos (concretizados ou potenciais) a rios que banham mais de um estado, ao mar territorial, a faixa de praia e a áreas compreendidas como terrenos de Marinha (zona costeira), aos recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva, bem como lesões à fauna silvestre e à flora", escreveu o procurador na ação.

O MPF pediu ainda à Justiça Federal que obrigue a União a adotar "todas as medidas necessárias de contenção e recolhimento do material poluente com foco na proteção de áreas sensíveis de Sergipe, utilizando-se do Mapeamento Ambiental para resposta de Emergência no Mar (Marem), com emprego das melhores e mais adequadas técnicas".

A Procuradoria também requereu que haja mais uso de satélites e que, no prazo de 24 horas, seja implementado os Planos Estratégicos de Proteção de Áreas Vulneráveis existentes e aprovados pelo Ibama.

O MPF pede a implementação de barreiras de proteção e o monitoramento das barreiras nos rios, ações de proteção à fauna com monitoramento, resgate e reabilitação dos animais atingidos pelo acidente ambiental.