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Justiça condena mineradora que obrigava trabalhador a ficar seminu durante revistas

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Empresa terá que pagar indenização de R$ 3 mil ao ex-funcionário
  • Justiça condena mineradora que obrigada funcionário a ficar nu durante processo de revista

  • Empresa terá que pagar R$ 3 mil de indenização

  • Juiz considera que houve abuso de poder

Uma mineradora foi condenada a indenizar em R$ 3 mil um trabalhador por danos morais depois de obrigá-lo a ficar seminu três vezes ao dia para procedimento de revista. O ex-funcionário da empresa de Itabira, no quadrilátero ferrífero, em Minas Gerais, conta que ficava só de cueca na frente dos colegas. A mineradora recorreu, mas a 8ª turma do TRT-3 manteve a condenação.

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Segundo a companhia, não havia constrangimento durante a revista e o funcionário não ficava nu. Sendo assim, para a mineradora, esse procedimento não afrontou a dignidade, a honra ou a intimidade do ex-funcionário e dos outros empregados.

A empresa ainda argumentou que trabalha com extração de esmeralda e que, por isso, precisa adotar medidas preventivas, já que são pedras preciosas. Uma testemunha afirmou que, na hora do almoço e na saída da mina, os funcionários precisavam tirar o macacão e ficar seminus para que os vigilantes apalpassem a peça de roupa. Para terminar o processo, quando os trabalhadores já estavam vestidos para ir embora, mais uma revista com apalpação de bolsos e das partes íntimas.

Abuso de poder

Para o juiz Delane Marcolino Ferreira, fazer a revista não é algo ilegal e acontece para fiscalizar. Entretanto, segundo Ferreira, o uso exacerbado dessa ferramenta ou a exposição do funcionário extrapolam os direitos do empregador.

Segundo o magistrado, a descrição da testemunha sobre o processo de revista torna evidente a ofensa à intimidade e à dignidade do trabalhador, "não sendo a revista aleatória, mas realizada em todos os empregados, três vezes ao dia e de forma não reservada". Para ele, houve abuso de poder da empresa, já que também foram relatadas apalpações.