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Justiça condena Apple a pagar R$ 100 mil por vender iPhones sem carregador

Justiça condena Apple a pagar R$ 100 mil por vender iPhones sem carregador
Justiça condena Apple a pagar R$ 100 mil por vender iPhones sem carregador
  • A Apple foi condenada pela Justiça de São Paulo;

  • Clientes poderão requisitar o carregador mediante a apresentação de nota fiscal;

  • Na condenação, o juiz diz se tratar de “caso evidente de venda casada, ainda que às avessas”

A Apple foi condenada pela Justiça de São Paulo a pagar uma indenização de R$ 100 milhões por conta dos danos sociais causados pela venda de iPhones sem carregador. A decisão também determina que clientes – que compraram celulares da marca a partir de 13 de outubro de 2020 – poderão requisitar o carregador mediante a apresentação de nota fiscal.

A determinação do juiz Caramuru Afonso Francisco, da 18ª Vara Cível, foi provocada por uma representação movida pela ABMCC (Associação Brasileira dos Mutuários, Consumidores e Contribuintes).

"A ação civil pública foi ajuizada em virtude da prática abusiva de venda dos aparelhos celulares sem o adaptador de energia USB-C, configurando venda casada às avessas", argumentou a entidade no documento

Ao proferir a sentença condenatória, o juiz Caramuru afirmou que "tem-se caso evidente de venda casada, ainda que às avessas, pois não se vende o produto mediante a aquisição do outro, mas, o que, na prática, é o mesmo, somente se pode utilizar o produto se se adquirir o outro"

O magistrado também classificou como “má fé” e de “quase propaganda enganosa “ o pretexto ambiental utilizado pela Apple para defender a comercialização de celulares sem carregador.

“Ao se invocar a defesa do meio ambiente para tal medida, demonstra a requerida evidente má-fé, a ensejar quase que uma propaganda enganosa, o que se revela, também, uma prática abusiva, visto que até incentiva e estimula o consumidor a concordar com a lesão de que está a sofrer com a cessação do fornecimento dos carregadores e adaptadores.”

Apple economiza R$ 34 bilhões com retirada de carregadores do iPhone

A Apple economizou 5 bilhões de libras, equivalentes a R$ 33,63 bilhões, ao não incluir os carregadores de iPhone nas caixas dos aparelhos vendidos. O cálculo foi feito por analistas ouvidos pelo Daily Mail.

Estima-se que a empresa tenha vendido cerca de 190 milhões de celulares em todo mundo – desde que anunciou a mudança, em 2020 - sendo que cada um corresponderia a uma economia de 27 libras (R$ 181,6).

De acordo com o jornal, a empresa ainda teria lucrado 225 milhões de libras (R$ 1,5 bilhão) com a venda separada de carregadores, já que o acessório não estava mais presente nas caixas dos novos celulares.