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Justiça aumenta para 300% multa aplicada por empréstimo consignado irregular

Banco Pan recebeu uma multa de 300% por descumprimento de liminar sobre consignado
Banco Pan recebeu uma multa de 300% por descumprimento de liminar sobre consignado (Getty Image)
  • Banco foi multado por por descumprimento de liminar da justiça

  • Instituição foi acusada de descontos irregulares

  • Empresa foi obrigada a se abster de creditar valores sem autorização

Nas vésperas das eleições, o governo de Jair Bolsonaro finalmente conseguiu autorizar o empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil. Essa foi uma das medidas tomadas durante a campanha para a reeleição.

Apesar de apostar no projeto para conquistar a simpatia do eleitorado, a criação foi duramente criticada pelo risco de aumentar o endividamento de pessoas pobres, além de abrir brechas para a cobrança de juros e modalidades abusivas pelas instituições financeiras.

Nesse cenário, os bancos começaram a ser analisados mais de perto para que práticas irregulares sejam punidas severamente. Esse foi o caso de desconto irregular de empréstimo consignado que custou ao Banco Pan uma multa de 300% por descumprimento de liminar, que determinava que a instituição bancária fosse proibida de depositar valores indevidos e não contratados nas contas dos consumidores.

Durante o julgamento, na primeira decisão, a instituição foi obrigada se abster de creditar qualquer valor em conta bancária sem a autorização do consumidor, com a pena de multa de 100% do valor depositado indevidamente.

Com isso, o banco também foi impedido de realizar operação de crédito através de telefone, o Telesaque, por meio da modalidade de crédito denominada cartão de crédito consignado, também sob pena de multa.

Um tempo depois, o Instituto Defesa Coletiva, a Defensoria Pública do Estado de Minas e a Fundação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor informaram a justiça sobre o descumprimento da decisão.

Em defesa, o banco negou que esteja descumprindo a liminar e manteve a posição que os depoimentos feitos na plataforma "Reclame Aqui" não configuram prova, uma vez que não é possível individualizar os autores de cada postagem.

Ao analisar as provas, o magistrado determinou que, apesar do argumento de que não seria possível identificar os consumidores nas postagens do site, pela leitura de documentação foi possível qualificar uma série de contratantes, o que poderia ser usado para comprovar irregularidades.