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Justiça trava e ameaça anular aquisição da Ferrous pela Vale

Paulo Roberto Netto

A juíza federal substituta Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal do Distrito Federal, bloqueou as negociações de aquisição da Ferrous pela Vale até a mineradora apresentar um plano de compliance ambiental após os desastres de Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais. O documento ainda deverá ser aprovado pela União para as negociações continuarem.

Se a mineradora não apresentar o documento nos próximos trinta dias, a justiça determinou a anulação da aquisição.

A Vale planejava ampliar sua participação com a compra da Ferrous, autorizada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em julho passado. A manobra, no entanto, foi alvo de ação civil pública ajuizada pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que pedia à suspensão da compra "até a Vale comprovar que pagou as indenizações às vítimas, restaure os desastres ambientais, reconstrua as cidades afetadas e o comércio local".

Em julho, a juíza Diana emitiu liminar obrigando a Vale a apresentar uma proposta de compliance ambiental voltado para reparações e indenizações. À época, a magistrada permitiu a continuação da aquisição da Ferrous, mas afirmou que posição seria revista se a mineradora não apresentasse o documento ou o apresentasse com argumentos precários.

Ao não receber a proposta, a juíza reviu o pedido de liminar e determinou nesta quarta, 6, que a apresentação do programa de governança, que deverá ser aprovado pela União. Na sentença, Diana determina que a Advocacia-Geral da União deverá comandar o procedimento de aprovação do documento e que, poderá, 'ao seu critério', contar com a colaboração e participação interdisciplinar de vários órgãos.

"Até a aprovação da compliance ambiental da VALE S/A, não será possível a mineradora efetivar nenhuma medida de aquisição da FERROUS", determina a juíza. "Se em 30 dias a VALE S/A não apresentar ao juízo documentos que demonstrem que está organizando a implantação da sua compliance ambiental, nos moldes internacionais, ou está contratando empresa para tal finalidade, a aquisição será de plano anulada", conclui.

Inicialmente, o caso tentou ser resolvido por meio de audiências de conciliação entre Soraya e a Vale. Segundo a juíza Diana, a mineradora "expressamente informou que não teria interesse em firmar nenhuma proposta de acordo judicial".

"Na audiência de conciliação e instrução realizada pelo juízo, restou evidente que a VALE não possui uma estrutura preventiva organizacional adequada para a amplitude da atividade que exerce no Brasil, tudo a ensejar gravosa repercussão na esfera ambiental, e consequentemente, nos desastres a envolver várias vidas humanas", apontou a magistrada. "A política de governança e de compliance ainda não está implantado no âmbito de atuação da Vale no Brasil, embora passe impressão distinta à opinião pública em propaganda noticiada", continuou.

'Péssimo negócio'

Autora da ação civil pública contra a negociação, a senadora Soraya Thronicke classificou o autorização do Cade como "falha" por não considerar os impactos ambientais com efeitos socioeconômicos nas comunidades de Brumadinho e Mariana, ambos na região central de Minas Gerais. Os municípios registraram rompimento de barragens que deixaram mais de 270 mortos, incluindo funcionários da empresa.

Nos autos, a parlamentar afirma que a Vale foi um "péssimo negócio para Brumadinho", cidade que registrou em janeiro deste ano o rompimento de uma barragem da mineradora. O colapso provocou uma enxurrada de mais de 12 milhões de metros cúbicos de rejeito. O desastre também atingiu matas e rios da região.

Segundo a parlamentar, o município teve ainda consequências econômicas com a atividade da mineradora, visto que recebeu R$ 62,4 milhões a título de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais no ano de 2018. A compensação é uma contrapartida paga por empresas a municípios em que atuam na extração de minérios. Soraya afirma nos autos que o valor pago pela Vale é "uma fração ínfima do valor necessário para recuperar" a cidade de Brumadinho.

Outro lado

A mineradora adotou o seguinte posicionamento: "A Vale não foi intimada da decisão e no momento adequado adotará as medidas cabíveis".