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Justiça do Trabalho mantém Sérgio Camargo proibido de nomear ou exonerar funcionários na Palmares

·2 min de leitura

BRASÍLIA — O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região negou um pedido feito pela Fundação Palmares para reverter a decisão que afastou o presidente do órgão, Sérgio Camargo, da gestão de pessoas da entidade. Camargo foi acusado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de assédio moral e perseguição a funcionários da fundação por razões ideológicas.

No último dia 11, a primeira instância do TRT proibiu que Camargo atuasse na nomeação ou exoneração de funcionários da entidade, passando o função a um de seus auxiliares. Nos dias seguintes, entretanto, o presidente criticou em diversas oportunidades a decisão e ameaçou não a cumprir.

Logo após à decisão, afirmou que "nada iria mudar" e que não iria "se submeter a essa palhaçada".

— Sugiro ao Ministério Público do Trabalho e à Justiça do Trabalho que nomeiem um dos faxineiros da Palmares para fazer as nomeações em meu lugar. São as pessoas mais isentas da instituição — escreveu no dia 15, por exemplo.

No dia da decisão, de forma pública, indicou para Marcos Petrucelli, indicado pela Justiça para a gestão de pessoal, a nomeação de um novo chefe de gabinete.

— Este é meu futuro chefe de Gabinete,,mas não posso nomear. (Marcos Petrucellii) Dá uma força aí, meu chapa. Pago a conta de dez happy hour! — afirmou.

Na Justiça, entretanto, a Fundação alegou que a decisão representava grave prejuízo à administração. Desde o afastamento de Camargo, entretanto, a Fundação Palmares não realizou nenhuma nova nomeação ou exoneração.

O desembargador Brasilino Santos Ramos, entretanto, discordou da argumentação apresentada pela Palmares. Segundo ele, o órgão não comprovou em que sentido a ordem administrativa foi afetada pela medida.

"Percebe-se que o afastamento é apenas parcial, repita-se,apenas para a gestão de pessoas, devendo ser salientado que a decisão impugnada“poderá ser a qualquer momento revista, ampliada ou reduzida, especialmente se elase mostrar ineficaz (inadequada), excessiva (pouco ou não necessária) oudesproporcional (sem proporcionalidade em sentido estrito)”, escreveu o magistrado.

Segundo ele, a primeira decisão, proferida pelo juiz Gustavo Chehab, foi baseada em vasta produção de evidências de assédio moral e de cyberbulling no ambiente de trabalho.

"Portanto, havendo elementos iniciais de prova, mesmo queem cognição sumária, de desrespeito à dignidade do trabalhador e, por decorrência, aotrabalho digno, sendo reversível a medida, há de se inibir de forma concreta qualquerconduta que vilipendie a pessoa humana", decidiu o desembargador Ramos.

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