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Justiça proíbe venda de iPhone sem carregador no Brasil — mais uma vez

No início de setembro o Ministério da Justiça proibiu a venda de todos os modelos de iPhone sem carregador incluso na caixa. A Apple recorreu da decisão e seus smartphones continuaram sendo vendidos como se nada houvesse acontecido, incluindo os novos iPhone 14. Nesta sexta-feira (4), a ação foi retomada para suspender a venda de celulares da Maçã no Brasil caso estes não incluam o adaptador de energia.

Segundo O Globo, a juíza federal substituta Liviane Kelly Soares Vasconcelos, da 20ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, negou o mandado de segurança impetrado pela Apple contra a decisão do Ministério da Justiça e agora a venda de iPhones sem carregador agora está novamente suspensa.

A decisão da juíza afirma: “Superada em âmbito administrativo a contradição apontada, observa-se ausência superveniente do interesse de agir e, consequentemente, a necessidade de extinção do presente feito. Assim, não havendo mais objeto útil a ser alcançado na demanda, DENEGO A SEGURANÇA nos termos do que dispõe”.

A nova decisão proíbe a Apple de vender apenas o iPhone 12 — primeiro modelo a retirar o carregador da caixa no ano de 2020. Modelos das séries iPhone 13 e iPhone 14, além do iPhone SE 2022, ainda podem ser adquiridos por consumidores sem adaptador de energia na caixa.

Decisão de novembro proíbe a venda do iPhone 12 sem carregador, mas permite comercialização de modelos mais recentes (Imagem: Victor Carvalho/Canaltech)
Decisão de novembro proíbe a venda do iPhone 12 sem carregador, mas permite comercialização de modelos mais recentes (Imagem: Victor Carvalho/Canaltech)

Desde a decisão do Ministério da Justiça, a Justiça de São Paulo condenou a Apple em R$ 100 milhões e suspendeu a venda de iPhones sem carregador em todo o país. A empresa recorreu.

Poucas semanas depois o Procon de Uberaba multou lojas por vender iPhones sem adaptador de energia. Alguns dias atrás executivos da Apple afirmaram que empresa não tem escolha e que cumprirá a regra de levar o USB-C ao iPhone, embora não tenha detalhado quando e como.

Fonte: Canaltech

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