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Justiça proíbe Apple de vender iPhones sem carregador no Brasil e multa empresa

A Apple não poderá vender iPhones sem carregadores no Brasil e terá que pagar uma multa de R$ 12,274 milhões (cerca de US$ 2,5 milhões, informou a Justiça nesta terça-feira (6), acusando a gigante tecnológica americana de "prática discriminatória".

Em nota publicada no Diário Oficial, as autoridades brasileiras determinaram a "suspensão imediata do fornecimento de todos os 'smartphones' da marca iPhone, independentemente do modelo ou geração, desacompanhados do carregador de bateria".

A medida, tomada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, suspende as permissões de venda de todos os modelos iPhone 12 e 13.

Além disso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou que a empresa californiana pagasse multa de  12,28 milhões de reais (2,45 milhões de dólares).

A Apple era processada desde dezembro no Brasil por "venta de produto incompleto (...), discriminação contra o consumidor e transferência de responsabilidade a terceiros" ao vender seus celulares, a partir do modelo iPhone 12, sem o respectivo carregador de parece, segundo nota oficial.

A empresa tinha sido alvo de multas impostas por organismos estaduais no Brasil, mas "não tomou nenhuma medida com vistas a minimizar o dano, permanecendo até a presente data vendendo aparelhos celulares sem carregadores".

A empresa alega, segundo as autoridades brasileiras, que a decisão de não fornecer os carregadores juntamente com os telefones se deve a um "compromisso ambiental".

Mas o Ministério da Justiça determinou que "não há demonstração efetiva de proteção ambiental ocorrida em solo brasileiro decorrente da prática adotada" pela Apple e acusou a empresa de adotar uma "prática discriminatória contra ps consumidores realizada de forma deliberada".

"Não há elementos para considerar justificada uma operação que, visando, declaradamente, a reduzir emissões de carbono, acarreta a inserção no mercado de consumo de produto cujo uso depende da aquisição de outro, que é, também, comercializado pela empresa", acrescentou no Diário Oficial.

rsr/app/gm/mvv