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Justiça obriga Apple a modificar seu sistema de pagamento na App Store

·1 min de leitura
Um logotipo da Apple é exibido em uma loja em Washington DC, em 14 de setembro de 2021 (AFP/Nicholas Kamm)

Uma juíza dos Estados Unidos negou na terça-feira o pedido da Apple para continuar vendendo produtos na App Store sem utilizar o sistema de pagamento determinado pela Justiça. A magistrada ordenou ainda que a gigante americana cumpra a medida em 30 dias.

O caso originou-se de uma ação judicial da desenvolvedora de jogos Epic Games, criadora do popular Fortnite.

A Apple queria que a mudança, que deve entrar em vigor o mais tardar em 9 de dezembro, seja suspensa enquanto recorre da decisão da juíza Yvonne Gonzalez Rogers no caso movido pela Epic.

No processo, a Epic pede que seja quebrado o controle da Apple sobre a App Store, acusando a fabricante do iPhone de operar um monopólio no método de pagamento de sua loja de produtos e serviços digitais.

Na decisão de terça-feira, a juíza González Rogers determinou que a Apple flexibilize o controle de suas opções de pagamento na App Store, embora tenha esclarecido que a Epic não provou que houve violações da legislação antimonopólio.

"O recurso da Apple é baseado em uma leitura seletiva das conclusões do tribunal e ignora todas as conclusões que embasam a determinação", escreveu a juíza em sua decisão.

"A Apple considera que nenhuma mudança pode entrar em vigor até que todos os recursos do caso sejam resolvidos", disse um porta-voz da empresa em resposta a uma apuração da AFP.

Para a Epic e outras empresas, a capacidade de usar outros métodos de pagamento não é suficiente: eles querem que os jogadores possam pagá-los diretamente, sem sair do jogo.

Mas a Apple alega que isso levaria a uma perda de confiança e integridade na plataforma, uma preocupação que a juíza considerou "exagerada".

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