Mercado abrirá em 7 h 42 min
  • BOVESPA

    99.621,58
    -969,83 (-0,96%)
     
  • MERVAL

    38.390,84
    +233,89 (+0,61%)
     
  • MXX

    48.061,61
    -373,84 (-0,77%)
     
  • PETROLEO CRU

    109,75
    -0,03 (-0,03%)
     
  • OURO

    1.816,80
    -0,70 (-0,04%)
     
  • BTC-USD

    19.993,91
    -280,19 (-1,38%)
     
  • CMC Crypto 200

    429,19
    -10,48 (-2,38%)
     
  • S&P500

    3.818,83
    -2,72 (-0,07%)
     
  • DOW JONES

    31.029,31
    +82,32 (+0,27%)
     
  • FTSE

    7.312,32
    -11,09 (-0,15%)
     
  • HANG SENG

    22.053,15
    +56,26 (+0,26%)
     
  • NIKKEI

    26.428,79
    -375,81 (-1,40%)
     
  • NASDAQ

    11.644,00
    -47,00 (-0,40%)
     
  • BATS 1000 Index

    0,0000
    0,0000 (0,00%)
     
  • EURO/R$

    5,4351
    +0,0245 (+0,45%)
     

Justiça nega habeas corpus a Milton Ribeiro

O desembargador federal Morais da Rocha, do Tribunal Regional Federal (TRF-1), negou nesta quinta-feira um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. Ele e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, suspeitos de terem atuados como lobistas no ministério, foram presos na quarta-feira.

Na tarde desta quinta-feira, eles passarão pela audiência de custódia com o juiz Renato Borelli, que foi quem determinou a prisão. Nessa ocasião, será avaliada a necessidade de mantê-los presos ou não.

Na decisão, o desembargador Morais da Rocha afirmou que não poderia conceder o habeas corpus porque a decisão que determinou a prisão não foi juntada ao processo. Os advogados de Milton Ribeiro afirmam que ainda não tiveram acesso à decisão na íntegra.

O desembargador reconheceu o fato, mas destacou que não poderia reverter uma decisão sem acesso a ela.

"Embora não se desconheça que foi declinado nas razões iniciais que o paciente não teve acesso aos autos do processo originário, não obstante tenha havido requerimento nesse sentido, a situação processual não pode ser alterada, pois é necessário que se tenha prévio conhecimento da motivação do ato impugnado para viabilizar eventual análise de sua compatibilidade com as disposições legais e constitucionais", afirmou Morais da Rocha.

Mais cedo, a assessoria da Justiça Federal afirmou que os advogados já tiveram acesso aos documentos do processo. Segundo Morais da Rocha, nada impede que, assim que tiverem acesso à decisão, os advogados possam impetrar outro habeas corpus na Justiça Federal para reverter a prisão do ex-ministro da Educação.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos