Justiça mantém suspensão de promoção da TIM

A Justiça Federal do Distrito Federal manteve a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que suspendeu na última sexta-feira a promoção Infinity Day da TIM. A telefônica entrou com um mandando de segurança para reverter a decisão da agência reguladora, alegando que a determinação da Anatel feria a livre concorrência. Na decisão, o juiz Flávio Marcelo Sérgio Borges criticou a "ânsia lucrativa" da TIM e considerou que a agência tinha a prerrogativa de suspender a ação com objetivo de assegurar a qualidade do serviço.

A oferta consistia em ligações ilimitadas durante um período de 24 horas por preços fixos. No caso das chamadas locais de TIM para TIM, cada usuário pagaria apenas R$ 0,50 por dia, enquanto todos os interurbanos entre aparelhos da companhia nesse período custam R$ 1 para cada cliente. Até ser suspensa, a promoção estava ativada nos Estados do Rio de Janeiro, Goiás, Mato Grosso, Amazonas e no interior de São Paulo.

Entre o fim de julho e o início de agosto deste ano, a TIM ficou proibida de comercializar novas linhas em 19 unidades da Federação durante 11 dias. A empresa foi punida nos Estados onde apresentava o maior índice de reclamações dos usuários em relação à qualidade do atendimento e dos serviços. Na ocasião, a Claro e a Oi também foram punidas, nos demais Estados.

Para que pudessem voltar a vender novos chips, todas as companhias do setor apresentaram planos de melhorias ao órgão regulador, com metas específicas para os próximos dois anos. Dentre as obrigações acertadas entre Anatel e empresas, estava a submissão de qualquer nova promoção de chamadas ou de banda larga móvel ao crivo da agência, evitando que tais ofertas voltassem a estrangular a capacidade das redes. "E foi justamente isso que a TIM não fez", completou a fonte.

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