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Justiça manda órgão federal parar de demitir servidores com 75 anos ou mais; 60 pessoas foram desligadas

CAMILA MATTOSO
·1 minuto de leitura

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Justiça do Trabalho ordenou que a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) interrompa a demissão de pessoas com 75 anos ou mais. Vinculada ao Ministério da Agricultura, o órgão criou uma resolução com base na Reforma da Previdência aprovada em 2019 e passou a demitir funcionários desde outubro do ano passado. Os alvos de demissão, de acordo com a regra estipulada, seriam os empregados que pediram aposentadoria até a data da aprovação da reforma, aqueles com idade igual ou superior a 75 anos e funcionários que completaram o tempo mínimo de contribuição. Segundo o MPT (Ministério Público do Trabalho), a resolução desencadeou uma onda de demissões de cerca de 60 funcionários. Eles foram demitidos, diz o MPT, e não receberam qualquer verba rescisória. A juíza do Trabalho Idalia Rosa da Silva prevê em sua decisão uma multa de R$10 mil e manda a Conab se abster de demitir funcionários com base na resolução. A Conab afirma que foi notificada da decisão, que cumprirá a ordem judicial, mas que vai recorrer. “É importante destacar que a Resolução nº 21 da Companhia está em consonância com a recente decisão proferida pelo STF que reconheceu a vedação da permanência de empregados públicos após sua aposentadoria voluntária”, diz a companhia.