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Justiça de Luxemburgo anula condenação de delator do LuxLeaks

Por Catherine KURZAWA con Toni CERDÀ en Bruselas
Antoine Deltour deixa tribunal de Luxemburgo, em 11 de janeiro de 2018

A justiça de Luxemburgo anulou nesta quinta-feira (11) a condenação do delator do escândalo LuxLeaks Antoine Deltour, reenviando o caso ao tribunal de apelação para novo julgamento.

"É uma vitória", declarou o ex-funcionário da sociedade de consultoria PricewaterhouseCoopers (PwC), que havia sido condenado em março de 2017, em segunda instância, a seis meses de prisão com sursis e multa de 1.500 euros.

No julgamento, os juízes do tribunal de apelação eximiram Deltour de uma das acusações, ao levar em conta a sua delação, mas o tribunal de cassação estimou nesta quinta-feira que todas as acusações deveriam ter sido consideradas sob o mesmo ângulo.

"O reconhecimento do status de delator deve se aplicar a todos os crimes", indicou em um comunicado o tribunal, afirmando que um novo julgamento deverá ser realizado.

O advogado de Deltour, William Bourdon, comemorou e disse à AFP que "essa decisão é um passo considerável na proteção de delatores na Europa". Ele estimou quem "pela primeira vez, uma jurisdição suprema de um país europeu consagra a jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH)" a favor deles.

Por outro lado, o tribunal rejeitou o recurso apresentado pelo francês Raphaël Halet, que, no mesmo processo, foi condenado em março a uma multa de mil euros, mas não foi reconhecido como delator.

O advogado deste último, Bernard Colin, indicou à AFP que vai apresentar um recurso ante o TEDH, com sede em Estrasburgo (noroeste da França), "num prazo de um mês". "Caberá aos juízes (deste tribunal) decidir se sou um delator, ou não", disse Halet.

- 'Pequeno passo' -

Os dois ex-funcionários da PwC em Luxemburgo estão na origem do escândalo conhecido como LuxLeaks, que trouxe à luz em novembro de 2014 acordos entre grandes multinacionais com a administração fiscal luxemburguesa para pagar menos impostos em troca de declarar seus lucros nesta jurisdição.

Em 2010 e de novo em 2012, Deltour e Halet roubaram cerca de 30.0000 documentos confidenciais da PwC que revelaram as práticas fraudulentas durante o mandato do então primeiro-ministro luxemburguês, Jean-Claude Juncker, atual presidente da Comissão Europeia.

A Justiça já havia absolvido um terceiro acusado, o jornalista francês Edouard Perrin, que divulgou os documentos em dois programas transmitidos pela televisão pública francesa dois anos antes do vazamento de 2014.

O caso LuxLeaks e os subsequentes escândalos dos Panamá Papers e Paradise Papers, obrigaram a União Europeia (UE) a agir contra a prática conhecida como otimização fiscal, que permite que as empresas paguem menos impostos.

"Este é um pequeno passo para a justiça fiscal", considerou Manon Aubry, da organização Oxfam France, para quem o grande passo será quando "as empresas forem levadas ao banco dos réus invés dos delatores".

A diretora-executiva da organização, Patricia Moreira, pediu uma "legislação abrangente em todos os países da UE para garantir que os delatores como Deltour e Halet não sejam mais processadas no futuro".