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Justiça libanesa proíbe Carlos Ghosn de deixar o país

Carlos Ghosn em coletiva de imprensa em 8 de janeiro em Beirute

A Justiça libanesa proibiu nesta quinta-feira (9) o ex-magnata do setor de automotivo Carlos Ghosn de deixar o país, depois de ser interrogado pela Procuradoria Geral no âmbito de uma ordem de prisão da Interpol - informou uma fonte judicial à AFP.

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A Procuradoria Geral adotou uma decisão que proíbe Carlos Ghosn de viajar e solicitou seu dossiê judicial ao Japão, onde o ex-CEO da Renault-Nissan foi acusado de desfalque financeiro, segundo a fonte.

O Líbano, que indicou não ter um acordo de extradição com o Japão, anunciou na semana passada que havia recebido um pedido de prisão da Interpol referente ao empresário de 65 anos.

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Ghosn, detentor de nacionalidades francesa, libanesa e brasileira, é alvo de quatro acusações no Japão: duas por sonegação e duas por abuso de confiança agravado.

Uma segunda fonte judicial disse à AFP que Ghosn "permanecerá proibido de viajar até o recebimento de seu processo judicial do Japão".

"Dependendo do conteúdo do caso, se for comprovado que os crimes dos quais é acusado no Japão exigem procedimentos legais no Líbano, ele será julgado", informou a fonte.

"Se nenhuma ação legal for exigida, em virtude da legislação libanesa, ele ficará livre", acrescentou a fonte.

Ghosn também foi ouvido a respeito de um relatório apresentado à Justiça libanesa por advogados libaneses, relacionado a uma visita a Israel.

Países vizinhos, Líbano e Israel estão tecnicamente em guerra, e Beirute proíbe seus nacionais de irem a Israel, ou de terem contatos no Estado hebreu.

Preso em novembro de 2018 no Japão, o empresário foi solto sob fiança em abril de 2019, após 130 dias de detenção.

Em prisão domiciliar, foi proibido de deixar o Japão até o julgamento. No final de dezembro suspeita-se que fugiu pegando um jato particular no Aeroporto Internacional de Kansai, perto de Osaka (oeste do Japão).

Na quarta-feira, Carlos Ghosn denunciou um "golpe" orquestrado contra si e afirmou que está determinado a "lavar sua honra", durante sua primeira aparição pública em Beirute desde que fugiu do Japão.

Também denunciou ter sido "presumido culpado" pelo sistema de Justiça japonês assim que foi preso em 2018 e que não teve "outra escolha" a não ser fugir das acusações "infundadas".

"Eu era refém" no Japão, acrescentou, insistindo em sua "inocência". “Fui arrancado da minha família e dos meus entes queridos", declarou ainda.

Tóquio, que tardou em condenar oficialmente à fuga, reagiu rapidamente ao que chamou de "espetáculo midiático" promovido por Ghosn em Beirute.

"Quero que ele enfrente a Justiça japonesa. Mas fugiu, mesmo quando não estava preso e podia ver seus advogados livremente. Essa atitude da parte dele é indescritível", declarou a ministra da Justiça, Masako Mori. "Em todo caso, sua fuga é injustificável", acrescentou em coletiva de imprensa.

"Se o acusado Ghosn tem algo a dizer sobre seu processo, deve apresentar seus argumentos abertamente em um tribunal japonês e apresentar provas concretas", afirmou a ministra.

Os procuradores japoneses também reagiram à entrevista de Ghosn e classificaram suas críticas como "inaceitáveis".

Em uma nota, a Procuradoria de Tóquio considerou "categoricamente falsas e contrárias aos fatos" as acusações feitas pelo ex-CEO de que a Justiça japonesa e a Nissan teriam armado um complô para afastá-lo do cargo.

Entenda o caso

Carlos Ghosn destacou-se por ter criado um império no segmento automotivo, liderando a aliança Renault-Nissan-Mitsubishi. Em 2016, ele era um dos executivos mais bem pagos entre as companhias japonesas, tendo recebido só da Nissan o equivalente a R$ 33,4 milhões.

Em 19 de novembro de 2018, o executivo, que nasceu no Brasil e tem também nacionalidades libanesa e francesa, foi preso no Japão por supostas violações financeiras - que envolveriam sonegação fiscal e uso de ativos da companhia japonesa para fins pessoais.

Ghosn, então presidente do conselho da Nissan, e outro diretor da montadora, Greg Kelly, foram alvos de uma investigação interna por meses, segundo nota divulgada pela companhia à época das prisões.

Entre outras acusações, a imprensa japonesa divulgou que Ghosn teria gasto US$ 18 milhões de uma subsidiária da Nissan em imóveis de luxo no Rio de Janeiro e em Beirute. As transações teriam sido feitas usando uma empresa de fachada.

No fim de dezembro, uma acusação da promotoria japonesa afirmava que o executivo teria transferido um total de US$ 14,7 milhões da conta de uma empresa afiliada da Nissan para a conta de um conhecido residente na Arábia Saudita. 

A Nissan afirmou também que Ghosn declarou remuneração pessoal inferior à real, e dois relatórios financeiros identificam que ele deixou de declarar mais de US$ 80 milhões em remuneração postergada. A empresa também suspeitava das relações de Ghosn com políticos e empresários brasileiros acusados de receber propinas, como Eike Batista.

Não bastasse essas denúncias, a Renault informou em fevereiro de 2019 que a Procuradoria de Nanterre, na França, havia iniciado uma investigação sobre o financiamento do casamento de Carlos Ghosn no castelo de Versalhes, em outubro de 2016.

No período em que esteve preso e em que surgiram as denúncias, Carlos Ghosn perdeu o comando do conselho de administração da Nissan, foi demitido do colegiado da Mitsubishi e renunciou voluntariamente à direção da Renault.

Ghosn sempre negou as acusações movidas contra ele, alegando perseguição por parte da Justiça japonesa.

Fuga

Ghosn pagou uma fiança de R$ 33 milhões em março do ano passado, após 100 dias de detenção em Tóquio, mas voltou a ser preso semanas depois. Após pagar uma nova fiança, dessa vez de R$ 18 milhões, o ex-chefe das montadoras foi transferido para uma prisão domiciliar, vigiada 24 horas por dia por câmeras.

O empresário fugiu em 30 de dezembro de 2019, levado de sua residência monitorada pela Justiça em Tóquio para um jato particular, com destino à Turquia, continuando de avião para o Líbano, onde recebe hoje proteção do governo por ter cidadania libanesa.