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Justiça impede Disney de usar nome Star+ no Brasil

·2 minuto de leitura

O Star+ nem chegou ao Brasil, mas já se vê diante de um enorme enrosco judicial. O novo serviço de streaming da Disney, que vai concentrar produções da Fox e transmissões da ESPN, foi impedido pela Justiça de usar a marca no país. A razão disso é uma briga com a Starzplay, que alega que a entrada da nova plataforma poderia gerar confusão no público.

Assim, o desembargador Jorge Tostas expediu uma liminar na 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) impedindo que a Disney utilize o nome Star+ até que uma nova decisão seja proferida sobre o caso. O detalhe é que essa é uma disputa também contra o relógio, já que o serviço está programado para ser lançado no Brasil no próximo dia 31 de agosto e todo o marketing já está sendo feito.

Star+ chega ao brasil no dia 31 de agosto apostando alto em conteúdo — mas tem uma longa briga na Justiça antes disso (Imagem:Reprodução/Star+)
Star+ chega ao brasil no dia 31 de agosto apostando alto em conteúdo — mas tem uma longa briga na Justiça antes disso (Imagem:Reprodução/Star+)

A alegação de que o nome poderia gerar confusão foi acatada pelo desembargador. No texto de sua sentença, obtida pelo Notícias da TV, Tostas afirma que as duas partes do processo usam o mesmo nome para se comunicar com o público. "Um consumidor, ao referir-se aos serviços de streaming ofertados pelas partes, não o fará dizendo que assistiu um filme pelo 'Starzplay' ou pelo 'Star Plus', mas simplesmente pelo 'Star'", afirma o magistrado em sua decisão.

Para ele, isso pode causar prejuízos para o consumidor, uma vez que abre margem para que ele seja levado a erro e assine um serviço pensando estar contratando o outro. Por isso, nesse caso, ele determina que a prioridade é do grupo Starz, uma vez que a plataforma foi lançada antes por aqui.

Isso tudo faz com que a Disney fique impossibilitada de usar o nome Star+ ou Star Plus até que uma nova decisão sobre o caso seja publicada — o que não tem data para acontecer. Em caso de descumprimento, a empresa pode ser multada. A casa do Mickey ainda pode recorrer da decisão.

O Canaltech entrou em contato com a defesa da Disney, que disse não comentar o caso.

Fonte: Canaltech

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