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Justiça Eleitoral nega pedido de Crivella para reaver passaporte e deixar o Brasil

·3 minuto de leitura

Marcelo Crivella (Republicanos) teve o pedido para reaver seu passaporte negado pela 16ª Zona Eleitoral do Rio, como informa a coluna de Lauro Jardim. O ex-prefeito cumpre medidas cautelares desde fevereiro, graças a um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. O político foi preso preventivamente no fim do ano passado, acusado de participar de um esquema conhecido como "QG da Propina". Em junho, ele foi convidado pelo presidente Jair Bolsonaro para se tornar embaixador da África do Sul.

Crivella tenta reverter a apreensão do documento junto ao STF desde maio, mas ainda não teve o pleito analisado. A ausência de mudança de cenário foi levada em conta pelo juiz eleitoral Marcel Laguna Estrada: na decisão, ele ponderou que a impossibilidade de deixar o país não prejudica o ofício religioso. O magistrado também considera que uma viagem internacional pode prejudicar o caso.

Nos últimos dias de seu mandato, o então prefeito foi afastado do cargo, deixando a cidade sob o comando do ex-presidente da Câmara, Jorge Felippe (DEM). Ele foi preso junto com o empresário Rafael Alves, apontado como operador do esquema; o delegado aposentado Fernando Moraes; o ex-tesoureiro Mauro Macedo; e os empresários Cristiano Stokler e Adenor Gonçalves. Alves é irmão do ex-presidente da Riotur, foi delatado pelo doleiro Sérgio Mizrahy, preso pela operação Câmbio, Desligo em 2019.

Segundo Mizrahy, Alves teria criado um balcão de negócios na prefeitura do Rio para a liberação de verbas a empresas mediante pagamento de propina. As investigações sobre o esquema resultaram em duas operações, a primeira realizada em março de 2020 e a segunda, em setembro, já em meio à campanha eleitoral.

Ao revogar a prisão temporária de Crivella, Gilmar Mendes considerou que ele já não era mais prefeito, diminuindo "drasticamente" o risco que poderia representar às investigações. A decisão determinou o comparecimento periódico em juízo; a proibição de contato com os outros investigados por qualquer meio; e a entrega do passaporte.

O convite para assumir a embaixada brasileira na África do Sul foi feito pelo Palácio do Planalto depois que o líder da Igreja Universal do Reino de Deus, Edir Macedo — tio de Crivella — deu sinais de que poderia romper com o governo. Ele ficou insatisfeito com a atuação do Itamaraty no conflito entre o governo de Angola e a denominação. Representantes da igreja no país romperam com a liderança brasileira, acusando o comando central de racismo, lavagem de dinheiro e sonegação.

O vice-presidente, Hamilton Mourão, foi escalado para tentar resolver a situação. Ele foi pessoalmente a Angola na semana passada, durante o período em que Bolsonaro estava hospitalizado, e se se reuniu com o presidente João Lourenço, para pedir ajuda no caso.

Procurada, os advogados de Marcelo Crivella afirmam que a decisão da Justiça é a "materialização da injustiça e da perseguição" ao ex-prefeito, e que o juiz só analisou o pedido depois que os advogados entraram com um pedido de habeas corpus, "uma vez que o magistrado se recusava até mesmo a decidir a petição de primeira instância que requeria a liberação do passaporte", dizem em nota. A defesa de Crivella afirma ainda que vai recorrer da decisão judicial.

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