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Justiça decide que a Buser poderá operar livremente no Rio

·2 min de leitura

Depois de embates jurídicos pelo controle da operação dos transportes rodoviários intermunicipais no Rio de Janeiro, a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-RJ) negou, por unanimidade, um recurso do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários (Sinterj), que queria suspender atividades da Buser no estado. No entendimento do Judiciário, o modelo de negócios da Buser opera dentro da legalidade, já que “atua como empresa de intermediação digital por meio de um aplicativo, que conecta passageiros e motoristas para a realização de fretamento”. Em nota, o corpo jurídico do Sinterj informou que ainda não foi notificado, mas que vai recorrer da decisão.

Operadora está nos 26 estados

Anteriormente, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) já havia liberado as operações de fretamento colaborativo em viagens interestaduais partindo do Rio de Janeiro. A decisão desta semana do TJ-RJ vale para as rotas que ligam municípios fluminenses. Há quatro anos operando no Brasil, a Buser está presente em todos os 26 estados do país.

Recentemente, a empresa alcançou a marca de cinco milhões de clientes cadastrados em sua base e mantém a sua operação em parceria com centenas de viações e empresas de fretamento de todo o país, que comercializam as viagem por meio do aplicativo — o que impacta diretamente sobre os ganhos das viações tradicionais.

Em alguns casos, as viagens da Buser chegam a custar até 60% menos que o valor cobrado por empresas regulares. Isso é possível, segundo a operadora, graças ao chamado “fretamento colaborativo”, por meio do qual o passageiro cadastrado no aplicativo passa a integrar um grupo que pretende ir para o mesmo destino. Por se tratar de uma viagem com os custos rateados, não há pagamento de outras taxas cobradas por empresas regulares, como embarque ou pedágio.

‘Liberdade de escolha’

Para o CEO da Buser, Marcelo Abritta, a decisão da Justiça do Rio fortalece a concorrência do setor de transportes e incentiva uma melhor prestação de serviço ao consumidor.

— A Justiça decidiu que o sistema de fretamento é legal e não pode ser interrompido. O tempo do oligopólio terminou. Os brasileiros já sabem que agora existem alternativas mais baratas — afirmou.

A Buser pretende transportar até 500 mil passageiros para o Rio entre o dia 10 de dezembro deste ano e 10 de janeiro de 2022. Atualmente, a empresa opera com 12 pontos de embarque na cidade. Apenas em outubro, 600 mil pessoas viajaram por meio da plataforma em todo o Brasil e, deste total, 30% partiram do Rio

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