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Justiça da UE rejeita ação da Ryanair contra ajudas públicas a concorrentes

·1 minuto de leitura
(Arquivo) Aviões da Ryanair e da Easyjet no aeroporto de Londres Luton, Reino Unido, em 16 de abril de 2020

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) rejeitou, nesta quarta-feira (17), uma denúncia da companhia aérea Ryanair e considerou legal a ajuda pública na França e na Suécia para salvar suas empresas de aviação, atingidas pela pandemia do coronavírus.

Para o TJUE, os dispositivos adotados nestes dois países estão "em conformidade com a legislação da UE", razão pela qual rejeitou os recursos interpostos pela Ryanair, uma empresa especializada no segmento de baixo custo.

Esta é a primeira vez que a mais alta instância do Judiciário europeu examina a legalidade dos planos de auxílio estatal na pandemia da covid-19, embora ainda investigue várias outras queixas apresentadas pela Ryanair.

A irlandesa Ryanair entrou com ações legais em maio de 2020 para denunciar, por um lado, os empréstimos concedidos pela Suécia à empresa escandinava SAS e, por outro, o adiamento de um imposto concedido pela França à empresa Air France.

Essas medidas de alívio tinham como objetivo permitir a essas empresas superar a crise da covid-19, que reduziu dramaticamente o número de passageiros e obrigou os aviões a permaneceram em terra.

O dispositivo fiscal adotado na França estava limitado às empresas com licença francesa. Da mesma forma, os empréstimos implementados na Suécia foram reservados para empresas licenciadas no país.

Estas medidas foram validadas em março de 2020 pela Comissão Europeia, como iniciativas temporárias destinadas a apoiar a economia no contexto excepcional da pandemia.

A Ryanair denunciou uma distorção da concorrência, assim como uma violação dos princípios do direito europeu, como a proibição da discriminação baseada na nacionalidade e a livre-circulação de serviços.

A ação da Ryanair no TJUE buscava a condenação da Comissão e a anulação das decisões. A empresa irlandesa anunciou hoje que vai recorrer da decisão do tribunal.

aro-ahg/mar/tt