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Justiça da Holanda decide que motoristas de Uber são funcionários da empresa

·3 minuto de leitura

Legislações de diferentes países têm levado a entendimentos variados sobre a relação entre a Uber e os motoristas parceiros. Um tribunal em Amsterdã, na Holanda, decidiu nesta segunda-feira (13) que os profissionais são empregados da companhia e, por isso, protegidos pelas leis trabalhistas locais.

O parecer é semelhante a um emitido pela justiça britânica em fevereiro e que determinou que os motoristas locais terão direitos trabalhistas. Em março, a empresa disse que pagaria, na região, o salário mínimo para seus mais de 70 mil motoristas parceiros. Essas mudanças tiveram um custo alto: chegaram a US$ 600 milhões no primeiro trimestre.

Imagem: Reprodução/Unsplash/Paul Hanaoka
Imagem: Reprodução/Unsplash/Paul Hanaoka

A decisão da justiça holandesa é uma vitória para o sindicato, que luta por salários melhores e benefícios para os trabalhadores. Segundo a Federação dos Sindicatos da Holanda (FNV), os cerca de 4 mil motoristas da Uber na capital do país são colaboradores de uma empresa de táxi e devem ter os mesmos benefícios de outros profissionais do setor. A Uber diz que vai apelar da decisão e que "não tem planos de empregar motoristas na Holanda".

Maurits Schönfeld, gerente-geral da Uber no norte da Europa, diz que a maioria dos motoristas quer se manter independente. "Eles não querem abandonar a independência que têm de escolher se, quando e onde trabalhar."

Para o tribunal, entretanto, os profissionais devem ser cobertos pelo acordo coletivo do segmento de táxis. "A relação legal entre a Uber e eles tem as mesmas características de um contrato de emprego”, diz a decisão. Se a Uber não implementar as mudanças, terá de pagar uma multa de 50 mil €.

A FNV comemorou. “Eles agora terão salário melhor e mais direitos em caso de doença ou dispensa", diz Zakaria Boufangacha, vice-presidente da FNV.

Uber pede flexibilidade

No Reino Unido, a lei trabalhista posiciona os motoristas de forma diferenciada: eles estão entre trabalhadores independentes sem benefícios e empregados com todos os direitos trabalhistas. A Uber tem buscado uma solução semelhante em outros países, mas isso implica mudanças nas leis relacionadas.

Imagem: Divulgação/Uber
Imagem: Divulgação/Uber

Em fevereiro, a empresa divulgou um documento em que pede uma nova abordagem para o tema aos legisladores da União Europeia. "Assim, o acesso a proteção e benefícios não afetaria a flexibilidade e a criação de empregos", escreveu Dara Khosrowshahi, CEO da Uber.

Paralelamente, a empresa tenta estabelecer modelos semelhantes nos EUA e nos Canadá, onde enfrenta dezenas de processos relativos ao tema. Em maio, a suprema corte americana rejeitou uma tentativa da companhia de evitar um processo que questiona se os motoristas são trabalhadores independentes.

Por outro lado, a Uber e outras empresas com modelo de negócios semelhante conseguiram uma vitória na Califórnia no ano passado: na época, foi aprovada uma medida que consolidou a condição dos motoristas como terceirizados, embora tenha garantido alguns benefícios a eles. Em outros estados americanos, essas companhias têm procurado fazer acordos com os sindicatos.

No Brasil, diferentes instâncias do judiciário confirmaram, ao longo dos últimos anos, que não há relação de emprego entre a Uber e os motoristas parceiros. Isso porque a lei brasileira requer que haja onerosidade, habitualidade, pessoalidade e subordinação para caracterizar o vínculo empregatício.

Segundo as decisões, o motorista tem autonomia para escolher dia, horário e forma de trabalhar. Isso significa que ele pode “desligar o aplicativo a qualquer momento e pelo tempo que entender necessário, sem nenhuma vinculação a metas determinadas pela Uber".

Fonte: Canaltech

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