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Após decisão do STF e pedido da defesa, Justiça manda soltar José Dirceu

André Guilherme Vieira

A juíza da 1ª Vara de Execuções Penais do Estado do Paraná, Ana Carolina Ramos, acolheu pedido da defesa do ex-ministro José Dirceu e determinou que ele seja solto. Dirceu cumpre condenação em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro no Complexo Médico Penal em Pinhais (PR).

“Por inexistir fundamento para o prosseguimento da presente execução penal provisória, o acolhimento do pedido é medida que se impõe. Diante do exposto, defiro o pedido, pelo que determino a imediata soltura do executado José Dirceu de Oliveira e Silva”.

A expectativa é que o ex-ministro da Casa Civil no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixe a cadeia ainda na noite de hoje.

A defesa de Dirceu requereu a soltura com base na decisão tomada na quinta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu que a execução da pena de prisão em regime fechado não deve mais começar depois de condenação em segunda instância, mas sim após o trânsito em julgado da ação penal - ou seja, quando forem esgotadas as possibilidades de recurso.

Segundo os advogados de Dirceu, “entre a revogação de suas prisões preventivas e a atual prisão em razão da confirmação da condenação em segunda instância, não ocorreu qualquer fato novo que justificasse um novo recolhimento carcerário.” A defesa do ex-ministro argumentou que não estariam mais presentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva.

Antes da decisão de Ana Carolina, o juiz da 12ª Vara de Execução Penal de Curitiba, Danilo Pereira Júnior, tinha dado prazo de cinco dias para o Ministério Público Federal (MPF) se manifestar sobre o pedido de soltura. Ele entendeu, que no caso de Dirceu, “a execução provisória da pena imposta na ação penal não decorreu do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal”.