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Justiça atende Americanas e impede bloqueio de ativos

BRASÍLIA, DF, E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Americanas entrou nesta sexta-feira (13) com pedido de tutela de urgência cautelar junto à 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Com isso, a empresa consegue impedir que seus ativos sejam bloqueados a pedido de credores, por exemplo.

O pedido à Justiça foi confirmado pela empresa em comunicado ao mercado divulgado na noite desta sexta. No fato relevante, a Americanas nega que o passo represente um procedimento de recuperação judicial.

O juiz Paulo Assed concedeu a medida, à qual a reportagem teve acesso, que tem o objetivo de suspender qualquer possibilidade de bloqueio, sequestro ou penhora de bens da varejista, que também fica desobrigada de pagar suas dívidas até que um eventual pedido de recuperação judicial seja feito à Justiça.

Segundo um especialista ouvido pela reportagem, na prática, a medida concede à Americanas a antecipação dos efeitos de um pedido de recuperação judicial, iniciativa que pode ser tomada dentro de um prazo de 30 dias, de acordo com a decisão da Justiça.

A informação sobre o pedido à Justiça foi publicada pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, e confirmada pela reportagem.

No pedido de tutela, a empresa afirma que a descoberta do rombo contábil de R$ 20 bilhões pode acarretar "no vencimento antecipado e imediato de dívidas em montante aproximado de R$ 40 bilhões".

A companhia disse à Justiça do Rio de Janeiro que já recebeu, nesta sexta, a primeira cobrança de um credor. O banco BTG Pactual—o mesmo que intermediou uma teleconferência com investidores no dia seguinte ao comunicado de Rial— já teria executado R$ 1,2 bilhão em decorrência de "compensação financeira operada por credor financeiro, com fundamento na inconsistência dos seus lançamentos contábeis".

A Americanas pediu a devolução desse dinheiro e o juiz Paulo Assed mandou o BTG "obstar as constrições e efetivar a liberação destes ativos".

A reportagem procurou o BTG, mas não houve resposta até a publicação do texto.

No comunicado ao mercado divulgado pela empresa na noite desta sexta, após a notícia sobre o pedido, a Americanas afirma que, "tendo em vista a urgência na adoção de medidas de proteção da companhia e das demais empresas do Grupo Americanas, julgou que a apresentação de pedido de tutela de urgência seria a medida mais adequada".

O objetivo, diz a varejista, é "preservar a continuidade da oferta de serviços de qualidade a seus clientes (consumidores, sellers, merchants, fornecedores, parceiros e o nosso time), dentro dos compromissos assumidos com todos os seus stakeholders, preservar o valor da companhia e do Grupo Americanas, e assegurar a manutenção da continuidade de seu negócio e sua função social".

A empresa afirma, porém, que "a tutela de urgência não representa um procedimento de recuperação" envolvendo a varejista. "A companhia continua empenhada em manter conversas positivas com seus credores visando ao atingimento de um acordo que seja benéfico a todos os seus stakeholders", informou.

A crise envolvendo a Americanas teve início na quarta-feira (11), após o fechamento do mercado, com o comunicado de que Sergio Rial deixava o comando da empresa dez dias após assumir o cargo e o anúncio de que foram identificados cerca de R$ 20 bilhões em "inconsistências" no balanço da empresa.

A XP Investimentos fez um cálculo sobre como ficará o endividamento da Americanas caso os R$ 20 bilhões sejam reconhecidos de uma só vez no balanço.

Segundo os analistas da XP, a dívida líquida da Americanas subiria dos R$ 5,3 bilhões ao final de setembro de 2022 para R$ 25,3 bilhões.

Neste caso, a relação entre dívida líquida e Ebitda (resultado operacional) da Americanas subiria de 1,7 vez para 8 vezes. Esse número tem o objetivo de mostrar aos acionistas e ao mercado a capacidade relativa de pagamento das dívidas por uma empresa.

Segundo a XP, os contratos de crédito que têm cláusulas que limitam esse nível de endividamento da Americanas representam uma pequena parte do total, para proteger os credores.

Mas nestes casos, o limite da relação dívida líquida/Ebitda é de 3,5 vezes. Se a Americanas ultrapassar esse limite, os credores podem pedir antecipação do vencimento das dívidas.

A XP ressalta que uma possível solução seria negociar um perdão da cláusula de proteção por um período até que o indicador volte à normalidade. Isso custaria uma taxa extra a ser paga pela varejista.

Agências de classificação de risco rebaixaram as notas de crédito da Americanas. A Fitch revisou de "BB" para "CC" o rating da varejista, e a S&P rebaixou de "BB" para "B", com observação para possível novo rebaixamento.

Segundo a Fitch, a descoberta da inconsistência contábil torna a estrutura de capital da Americanas "insustentável", o que junto com os problemas de reputação, dificulta sua capacidade de lidar com as obrigações operacionais e financeiras.

Nesta sexta, as ações ordinárias da Americanas subiram 15,80%, recuperando parte das perdas desta quinta, dia em que desabaram quase 80%.