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Justiça acata denúncias da Operação Registro Espúrio e torna 16 réus

Isadora Peron
·2 minutos de leitura

Esquema investigado envolvia desvio de recursos do extinto Ministério do Trabalho por meio de restituição fraudulentas de contribuições sindicais A Justiça Federal de Brasília recebeu duas denúncias relacionadas à Operação Registro Espúrio, que apurou um esquema criminoso para desviar recursos do extinto Ministério do Trabalho. Ao todo, 16 pessoas, entre servidores públicos, dirigentes sindicais e envolvidos em facilitar a lavagem de dinheiro e ocultação de bens, foram tornadas rés e responderão pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, corrupção e falsificação de documentos. As denúncias são referentes a pedidos irregulares de restituição de contribuição sindical feitos pela Federação dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade dos Estados da Bahia, Sergipe, Alagoas e Amapá (FETTHEBASA) e pela Federação Nacional dos Trabalhadores Celetistas nas Cooperativas no Brasil (FENATRACOOP) e apontam desvios superiores a R$ 3,8 milhões e a R$ 2,5 milhões respectivamente. Além do recebimento das denúncias, o juiz federal decretou a indisponibilidade de bens dos envolvidos até o limite do ressarcimento do dano causado. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o esquema consistia na aprovação fraudulenta de restituição de contribuições sindicais que supostamente teriam sido recolhidas de forma equivocada ou em valores maiores e por isso não teriam sido repassadas às entidades e direcionadas à Conta Especial Emprego e Salário (CEES), vinculada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A suspeita é que, após o pagamento das restituições às entidades solicitantes, o dinheiro desviado era repartido entre os dirigentes sindicais, servidores públicos responsáveis pela aprovação e advogados. Parentes e amigos dos envolvidos também estão no rol denunciados por emprestarem suas contas bancárias e nomes com a finalidade de pulverizar os valores recebidos ilegalmente. A primeira fase da Operação Espúrio, deflagrada em maio de 2018, apurava um suposto esquema de venda de registros sindicais no Ministério do Trabalho. Durante as diligências, foi descoberto também um esquema para desviar recursos da CEES por meio de pagamentos indevidos de restituição às entidades que alegavam não ter recebido repasses de seus filiados, que deu origem às 4ª e 5ª fases da Operação.