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Juliette critica emenda constitucional que altera composição do Conselho Nacional do Ministério Público

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Maquiadora, influenciadora, vendedora do BBB21 e, além de tudo isso,advogada, Juliette Freire foi ao Twitter criticar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 5/21) que foi apresentada por deputados federais do PT e de vários partidos que formam o Centrão, com o objetivo de mudar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.

Em uma mensagem postada nesta terça-feira (19), que já conta com quase 9 mil curtidas, a paraibana escreveu que "a PEC 05/21 fere a independência do Ministério Público e viola a autonomia dos Procuradores(as) e Promotores(as) de Justiça. Nós precisamos do Ministério Público forte, independente e sem interferência política para defender a sociedade". A seguir, ela complementa, recordando uma etapa de sua trajetória: "Fui estagiária do Ministério Público por dois anos e tenho muito respeito pela Instituição. #PEC5NÃO".

Entidades de procuradores divulgaram na quinta-feira (14) uma nota na qual afirmaram que a PEC 5/21 compromete a democracia e fragiliza a autonomia da instituição. Entre outros pontos, a PEC prevê aumentar de dois para cinco o número de indicados pelo Congresso Nacional para o CNMP. Ela seria votada no dia 14, mas teve sua análise adiada.

"Cumpre destacar, desde logo, por exemplo, o modo de escolha do Corregedor Nacional, a alteração da atual proporcionalidade na composição do CNMP e a quebra de simetria com o CNJ, que, se aprovados, conduziriam ao enfraquecimento da autonomia institucional e das prerrogativas dos membros do Ministério Público, comprometendo sobremaneira, consequentemente, a defesa da ordem jurídica, da democracia e do interesse público", afirma um trecho da nota. "Os signatários não têm como concordar com um texto que fragilize a independência e a autonomia institucionais, pressupostos absolutamente necessários ao exercício da missão constitucional do Ministério Público", acrescentaram as entidades.

O CNMP é um órgão externo de controle, responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público e de seus membros. Cabe ao CNMP, por exemplo, avaliar a conduta de procuradores e promotores em julgamentos de processos administrativos disciplinares.

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