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Entenda os efeitos de uma possível privatização da Eletrobras

Governo optou por realizar a privatização na forma de uma capitalização da Eletrobras
Governo optou por realizar a privatização na forma de uma capitalização da Eletrobras .(Pilar Olivares/Reuters)
  • Eletrobras pode ser a 1ª privatização do governo Bolsonaro;

  • Julgado estava suspenso após pedido de vistas;

  • TCU precisa aprovar o modelo de capitalização escolhido pelo governo.

Uma das privatizações mais prometidas pode começar a ter seu desenrolar resolvido nesta semana. Isso porque o Pleno do Tribunal de Contas da União (TCU) retoma nesta quarta-feira (18) o julgamento da segunda e última etapa do processo de privatização da Eletrobras.

Nessa etapa, o tribunal avalia o modelo de venda proposto pela União, incluindo faixa de valor das ações a serem ofertadas na bolsa de valores. A expectativa do governo é de que a matéria, cujo processo está sob vistas do ministro Vital do Rego Filho, seja aprovada pela maioria dos ministros.

Se isso ocorrer, a capitalização, que resultará na transferência do controle da empresa para a iniciativa privada, deve começar em junho, de acordo com o CEO da estatal, Rodrigo Limp.

A privatização da Eletrobras é uma das prioridades do novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida. Ele se reuniu entre segunda (16) e terça-feira (17) com seis dos oitos ministros do TCU que votam no processo, segundo sua agenda oficial.

Entenda a venda

O governo optou por realizar a privatização na forma de uma capitalização, ou seja, serão ofertadas novas ações da Eletrobras na bolsa de valores e, com isso, a União deixará de ser a acionista controladora da empresa.

Quando o processo for concluído, a estatal se tornará uma empresa sem controlador definido. Modelo semelhante foi adotado na privatização da Embraer. O julgamento no TCU, que precisa aprovar o modelo escolhido, se iniciou em 20 de abril, mas foi suspenso por 20 dias devido à concessão de vista coletiva (mais tempo para análise do processo pelos ministros).

O que muda?

A principal mudança após a privatização é que a empresa vai modificar o modelo com que a energia produzida pelas usinas hidrelétricas da Eletrobras é comercializada — processo chamado de "descotização".

Atualmente, a energia produzida por parte das usinas da Eletrobras é vendida às distribuidoras a valores mais baixos que os praticados pelo mercado — o chamado regime de cotas. Com a privatização, os contratos das usinas da Eletrobras serão renovados no regime de mercado, ou seja, poderão vender energia a preço de mercado.

Haverá uma transição de cinco anos entre os regimes. O Ministério de Minas e Energia nega que o processo resulte em aumento da conta de luz. Já parte dos especialistas acredita que a conta vai subir ao longo dos anos.

Passos para a privatização

  1. Medida Provisória sobre o processo (concluído)

  2. Lei decorrente da Medida Provisória (concluído)

  3. Estudos (concluído)

  4. Audiência pública (concluído)

  5. Aprovação pelos acionistas (concluído)

  6. Protocolo no TCU (concluído)

  7. Julgamento do TCU (em andamento)

  8. Protocolo da operação na CVM e na SEC

  9. Apresentações para atrair investidores ("roadshow")

  10. Precificação ("pricing")

  11. Operação na Bolsa

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