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Juiz determina assembleias separadas para unidades da Odebrecht

Cristiane Lucchesi

(Bloomberg) -- A Odebrecht SA e cada uma de suas 20 unidades em processo de recuperação judicial precisarão realizar assembleias de credores separadas para aprovar um plano de restruturação da dívida, de acordo com decisão do juiz Alexandre Lazzarini em São Paulo.

Enquanto advogados da Odebrecht ainda analisam o caso, sua conclusão inicial não é combater a decisão de Lazzarini, pois a empresa não vê isso como um obstáculo à aprovação do plano de reestruturação que está negociando com os credores, segundo uma pessoa familiarizada com a empresa. A Odebrecht acredita que os credores da maioria das unidades votarão para consolidar a reestruturação em um plano único e unificado, disse a pessoa.

Os executivos da Odebrecht acreditam que é improvável que uma reunião planejada de credores em 4 de dezembro reúna o quorum necessário entre os investidores para tratar de um processo de reestruturação, segundo a pessoa. De qualquer forma, a Odebrecht tentará suspender a reunião de quarta-feira e adiá-la para 10 de dezembro, quando a empresa pretende apresentar um novo plano de reestruturação que está sendo negociado com os credores. O objetivo da empresa é aprovar esse plano até o final do ano, de acordo com a pessoa que pediu para não ser identificado porque o assunto não é público.

Um representante da Odebrecht não quis comentar e disse que a empresa está avaliando a decisão judicial.

Parte das negociações envolve o que acontecerá com as ações da unidade petroquímica da Odebrecht, Braskem SA. A Odebrecht, que pediu proteção judicial de seus credores em 17 de junho, usou as ações da Braskem em garantia em empréstimos do Banco do Brasil SA, do BNDES, do Banco Bradesco SA, do Itaú Unibanco Holding SA e do Banco Santander Brasil SA.

Esses cinco bancos estão negociando para dar à Odebrecht meses de dividendos da Braskem que seriam seus por direito, disseram pessoas familiarizadas com o assunto em outubro. A Braskem seria então vendida, com os recursos utilizados para pagar esses credores e o restante destinado à Odebrecht. Os credores que não possuem garantias, como a Caixa Econômica Federal, enfrentariam uma extensão do vencimento da dívida e um corte no valor do principal.

A Odebrecht Engenharia e Construção, a unidade de construção do conglomerado com dívida internacional de US$ 3 bilhões, não faz parte do pedido de recuperação judicial da holding. A unidade em agosto chegou a um acordo extrajudicial com credores liderados pela Gramercy Funds Management para reestruturar seus títulos inadimplentes.

Título em inglês:Odebrecht Units to Vote on Recovery Plan Separately, Judge Says

Repórter da matéria original: Cristiane Lucchesi em São Paulo, clucchesi5@bloomberg.net

Para entrar em contato com os editores responsáveis: Michael Moore, mmoore55@bloomberg.net, Nikolaj Gammeltoft, Boris Korby

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